Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Controlador-Geral do Município |
Q3983013
Direito Administrativo
O município fictício Ômega é proprietário de imóvel onde funcionava um antigo hospital público municipal. Após a construção
de nova unidade hospitalar, o prédio foi desocupado, permanecendo formalmente vinculado à secretaria municipal de saúde,
sem que tenha sido editada lei promovendo sua desafetação. Visando fomentar o desenvolvimento econômico local, o
prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, autorizando a concessão de direito real de uso do imóvel, pelo prazo
de vinte e cinco anos, à empresa privada para instalação de centro empresarial. A lei foi regularmente aprovada. Em seguida,
o chefe do Executivo celebrou o contrato diretamente com a empresa previamente interessada, sem realização de licitação,
sob o argumento de que a autorização legislativa supriria tal exigência. O Tribunal de Contas instaurou procedimento para
apurar a regularidade do ato. À luz do regime jurídico dos bens públicos e, ainda, da disciplina da Lei nº 14.133/2021, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Controlador-Geral do Município |
Q3983009
Direito Administrativo
O município fictício Delta pretende contratar solução tecnológica para modernização da gestão da iluminação pública, com
implementação de infraestrutura inteligente capaz de:
• Integrar sensores urbanos;
• Permitir coleta e tratamento massivo de dados em tempo real;
• Operar com algoritmos de aprendizado de máquina; e
• Possibilitar futura expansão para outras funcionalidades de cidade inteligente.
Estudos técnicos preliminares concluíram que:
• Existem diversas soluções tecnológicas no mercado, estruturadas sob arquiteturas distintas;
• Não é possível definir previamente, com precisão técnica suficiente, qual modelo atenderá de forma mais eficiente às necessidades municipais; e
• A modelagem final da contratação dependerá da identificação da alternativa mais adequada dentre as existentes.
Considerando o regime jurídico das modalidades licitatórias, previsto na Lei nº 14.133/2021, trata-se da modalidade mais adequada ao caso:
• Integrar sensores urbanos;
• Permitir coleta e tratamento massivo de dados em tempo real;
• Operar com algoritmos de aprendizado de máquina; e
• Possibilitar futura expansão para outras funcionalidades de cidade inteligente.
Estudos técnicos preliminares concluíram que:
• Existem diversas soluções tecnológicas no mercado, estruturadas sob arquiteturas distintas;
• Não é possível definir previamente, com precisão técnica suficiente, qual modelo atenderá de forma mais eficiente às necessidades municipais; e
• A modelagem final da contratação dependerá da identificação da alternativa mais adequada dentre as existentes.
Considerando o regime jurídico das modalidades licitatórias, previsto na Lei nº 14.133/2021, trata-se da modalidade mais adequada ao caso:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Assistente Administrativo (Licitações) |
Q3977245
Direito Administrativo
De acordo com o art. 55 da Lei n.º 14.133/2021, os prazos
mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a
partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotado
o critério de julgamento de menor preço, no caso de obras e
serviços especiais, é, em dias:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Assistente Administrativo (Licitações) |
Q3977244
Direito Administrativo
A fase do processo licitatório em que ocorre o estudo técnico
preliminar e a estimação orçamentária é denominada fase:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Assistente Administrativo (Licitações) |
Q3977243
Direito Administrativo
Uma autarquia federal contrata, com frequência, serviços
comuns e especiais de engenharia. As modalidades de licitação
aplicadas a esses serviços são, respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Assistente Administrativo (Licitações) |
Q3977241
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos para as Administrações
Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
abrangendo:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Administrador |
Q3976761
Direito Administrativo
Compreender as modalidades de licitação é fundamental tanto para os gestores públicos quanto para as empresas que participam de uma licitação. Nesse sentido, a modalidade em que os fornecedores apresentam a proposta antes da verificação da habilitação denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Administrador
|
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Controlador Interno |
Q3976716
Direito Administrativo
A celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja
fase preparatória demanda a elaboração de documentos que demonstrem a adequação e a vantajosidade do objeto e modelo
jurídico para alcançar a finalidade de interesse público. Nesse sentido,
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975853
Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação é utilizada na situação de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975852
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 39, da Lei n.º 14.133/2021, nas
celebrações de contratos de efi ciência, o critério de julgamento da
proposta deverá ser o julgamento por:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975851
Direito Administrativo
O Governo do Estado, em processos licitatórios distintos,
pretende, em primeiro lugar, alienar bens legalmente apreendidos.
Depois, realizar ações simples de reforma e adaptação das
instalações de um batalhão da Polícia Militar. E, por fim, selecionar
um leiloeiro oficial que se encarregará de operacionalizar a
alienação. Assim, o órgão deverá utilizar-se, para cada licitação,
respectivamente, as modalidades de licitação denominadas:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975850
Direito Administrativo
A prefeitura de uma capital resolveu conceder à
administração, através de uma parceria público-privada, a
operação e a manutenção do Complexo Esportivo Vida &
Movimento, precedidas de obras de reforma, de renovação e de
adequação, por vinte cinco anos, com tarifas de utilização pagas
pelos usuários. De acordo com o previsto no caput do Art. 10, da
Lei n.º 11.079/2004, para realizar essa concessão, a prefeitura
deve se utilizar da modalidade de licitação denomida:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975840
Direito Administrativo
A empresa Inovatech Deepsea é uma startup sediada no Rio
de Janeiro que concebe, desenvolve e comercializa equipamentos
de alta tecnologia, como veículos autônomos, robôs e capacetes
de realidade aumentada, todos com tecnologia genuinamente
brasileira e que atendem às normas da ABNT. De acordo com o
§ 2º, do Art. 26, da Lei n.º 14.133/2021, nesse caso, a margem
de preferência nos processos licitatórios para os produtos da
Inovatech poderá ser de até:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975838
Direito Administrativo
As fases do processo licitatório seguem uma ordem coerente.
Porém, desde que previsto no edital e mediante ato motivado
com demonstração das vantagens consequentes, poderá haver
uma inversão dessas fases. Nesse caso, antecede as fases de
apresentação de propostas e lances e de julgamento, a fase:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975836
Direito Administrativo
A antiga Lei do Pregão foi substituída pela Nova Lei de
Licitações (Lei n.º 14.133/2021), que deu preferência para o uso
da modalidade do pregão eletrônico, sendo seu uso obrigatório
para:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975664
Direito Administrativo
Com base nas regras previstas na Lei nº 14.133/21, que
regulamenta as licitações e os contratos administrativos,
analise as frases abaixo e responda.
I – nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes e, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
II – as garantias de pagamento ao licitante estrangeiro serão exigidas em dobro se compradas às garantias exigidas ao licitante brasileiro, salvo ao licitante sul americano pertencente ao bloco do Mercosul.
III – as propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I – nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes e, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
II – as garantias de pagamento ao licitante estrangeiro serão exigidas em dobro se compradas às garantias exigidas ao licitante brasileiro, salvo ao licitante sul americano pertencente ao bloco do Mercosul.
III – as propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |
Q3974947
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em especial do art. 40,
as compras realizadas pela Administração Pública devem
observar princípios e diretrizes específicas. Para tanto, o
planejamento de compras deverá considerar qual
expectativa de consumo?
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
SEDUC-RO
Prova:
IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Técnico Educacional - Agente Atividades de Secretariado |
Q3974819
Direito Administrativo
A diretora de uma escola municipal da rede pública precisa
realizar diversas aquisições e contratações para o ano letivo.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) e suas aplicações ao ambiente
escolar, analise as situações descritas abaixo.
I. Para aquisição de material didático no valor de R$ 8.500,00, a diretora pode realizar a compra mediante dispensa de licitação, desde que justifique documentalmente a escolha do fornecedor e comprove a regularidade fiscal do mesmo.
II. A contratação emergencial de serviços de manutenção elétrica, decorrente de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e do patrimônio público, dispensa licitação, limitando-se a contratação ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.
III. No caso de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, é obrigatória a realização de licitação na modalidade pregão, não sendo permitida a contratação direta de agricultores familiares.
IV. A escola deve designar obrigatoriamente um gestor e um fiscal para cada contrato administrativo celebrado, sendo vedado que a mesma pessoa acumule ambas as funções.
Está correto o que se afirma em:
I. Para aquisição de material didático no valor de R$ 8.500,00, a diretora pode realizar a compra mediante dispensa de licitação, desde que justifique documentalmente a escolha do fornecedor e comprove a regularidade fiscal do mesmo.
II. A contratação emergencial de serviços de manutenção elétrica, decorrente de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e do patrimônio público, dispensa licitação, limitando-se a contratação ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.
III. No caso de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, é obrigatória a realização de licitação na modalidade pregão, não sendo permitida a contratação direta de agricultores familiares.
IV. A escola deve designar obrigatoriamente um gestor e um fiscal para cada contrato administrativo celebrado, sendo vedado que a mesma pessoa acumule ambas as funções.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974635
Direito Administrativo
A modalidade de licitação cabível para que um órgão da Administração Pública Direta promova a alienação onerosa de dois
imóveis onde estavam instaladas unidades administrativas de sua estrutura é
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974631
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação
para os servidores de um órgão administrativo localizado em região desprovida de estabelecimentos dessa natureza. A contratada deve preparar refeições e servir nas instalações existentes e já ocupadas por outros estabelecimentos anteriormente. A
empresa vencedora não atendeu à convocação para assinatura do contrato. Diante desse cenário e considerando que a
Administração Publica precisa contratar o serviço,
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