Durante a fase preparatória de uma contratação pública, a eq...

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Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230468 Direito Administrativo

Durante a fase preparatória de uma contratação pública, a equipe responsável discutia a elaboração de documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação, destinado a caracterizar o interesse público envolvido e a indicar a melhor solução para a necessidade administrativa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Trata-se do termo de referência, documento destinado exclusivamente à gestão e fiscalização contratual após a celebração do ajuste.

Trata-se do estudo técnico preliminar, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

Trata-se do anteprojeto, documento obrigatório para toda e qualquer contratação pública, independentemente da natureza do objeto.

Trata-se do projeto executivo, documento destinado à demonstração da viabilidade da contratação e à caracterização do interesse público.

Trata-se da matriz de riscos, documento responsável por caracterizar o interesse público e definir a melhor solução para a necessidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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