Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente de Administração |
Q3963337
Direito Administrativo
Em uma prefeitura municipal, o setor de licitações iniciou
um procedimento para contratação de empresa
especializada em manutenção de equipamentos de
informática. O assistente administrativo responsável por
apoiar a comissão de contratação analisou o processo e
verificou que estavam sendo elaborados documentos
como estudo técnico preliminar, termo de referência,
estimativa de preços e minuta do edital, além da
justificativa da necessidade da contratação.
Durante a reunião da equipe, surgiu a dúvida sobre em qual fase do processo licitatório essas atividades se enquadram, considerando a estrutura procedimental prevista na nova legislação de licitações.
Com base nas fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 17, assinale a alternativa que identifica corretamente a fase correspondente ao conjunto de atividades descritas.
Durante a reunião da equipe, surgiu a dúvida sobre em qual fase do processo licitatório essas atividades se enquadram, considerando a estrutura procedimental prevista na nova legislação de licitações.
Com base nas fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 17, assinale a alternativa que identifica corretamente a fase correspondente ao conjunto de atividades descritas.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente de Administração |
Q3963326
Direito Administrativo
Com base exclusivamente na redação da Lei nº
14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, que estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos no âmbito da
Administração Pública, considere a seguinte situação:
Um órgão público pretende realizar a contratação de determinado serviço comum. Durante o planejamento do procedimento licitatório, a equipe administrativa discute quais princípios devem orientar a condução do processo e qual modalidade de licitação seria adequada para garantir competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
À luz dos princípios e das modalidades previstos na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.
Um órgão público pretende realizar a contratação de determinado serviço comum. Durante o planejamento do procedimento licitatório, a equipe administrativa discute quais princípios devem orientar a condução do processo e qual modalidade de licitação seria adequada para garantir competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
À luz dos princípios e das modalidades previstos na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q3962760
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021
poderão ser alterados, com as devidas justificativas, seja unilateralmente pela Administração ou por
acordo entre as partes.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao acordo
entre as partes.
1. quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
2. quando conveniente a substituição da garantia de execução.
3. quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
2. quando conveniente a substituição da garantia de execução.
3. quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962643
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas referentes ao direito administrativo,
julgue o item seguinte.
A licitação na modalidade de diálogo competitivo será
conduzida por comissão de contratação composta de
pelo menos três servidores efetivos ou empregados
públicos pertencentes aos quadros permanentes
da Administração, sendo admitida a contratação
de profissionais para assessoramento técnico da
comissão.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962642
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas referentes ao direito administrativo,
julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Licitações, o sistema de registro
de preços é o conjunto de procedimentos para
realização, mediante contratação direta ou licitação
nas modalidades pregão ou concorrência, de registro
formal de preços relativos à prestação de serviços,
às obras, à aquisição e à locação de bens para
contratações futuras.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 |
Q3962315
Direito Administrativo
Na licitação, o julgamento das propostas será
realizado de acordo com os seguintes critérios:
1. Menor tempo de entrega.
2. Técnica e preço.
3. Maior retorno econômico.
4. Maior desconto.
5. Melhor qualidade do objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Menor tempo de entrega.
2. Técnica e preço.
3. Maior retorno econômico.
4. Maior desconto.
5. Melhor qualidade do objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 |
Q3962314
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: um
município instaurou procedimento licitatório para a
aquisição de equipamentos com o objetivo de prevenção da dengue. Depois de concluída a fase de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior do município decidiu
revogar a licitação, pois recebeu os equipamentos que
seriam adquiridos em doação do governo federal.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a autoridade superior do município:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a autoridade superior do município:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 |
Q3962313
Direito Administrativo
O processo de contratação direta compreende os
casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 |
Q3962311
Direito Administrativo
O credenciamento é o processo administrativo de
chamamento público em que a Administração Pública
convoca interessados em prestar serviços ou fornecer
bens para que, preenchidos os requisitos necessários,
se credenciem no órgão ou na entidade para executar
o objeto quando convocados.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
1. Paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
2. Importação por conta e ordem de terceiros: hipótese em que os objetos das contratações são importados sob responsabilidade e garantia do credenciado.
3. Correlatas ou complementares: caso em que objetos distintos são fornecidos pelo mesmo licitante, com ganhos de escala dos objetos e logística de entrega facilitada.
4. Com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
1. Paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
2. Importação por conta e ordem de terceiros: hipótese em que os objetos das contratações são importados sob responsabilidade e garantia do credenciado.
3. Correlatas ou complementares: caso em que objetos distintos são fornecidos pelo mesmo licitante, com ganhos de escala dos objetos e logística de entrega facilitada.
4. Com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 |
Q3962310
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso
de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro
critério de desempate a ser adotado é a:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 |
Q3962309
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo
planejamento e deve compatibilizar-se com o plano
de contratações anual, com as leis orçamentárias, bem
como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidas a:
1. Definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.
2. Relação de potenciais fornecedores aptos a fornecer o objeto ou a participar do certame licitatório.
3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
4. Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.
2. Relação de potenciais fornecedores aptos a fornecer o objeto ou a participar do certame licitatório.
3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
4. Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Contratação - Edital nº 2 |
Q3962308
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, um dos princípios a serem observados é o da:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |
Q3962019
Direito Administrativo
Acerca das licitações e contratos públicos disciplinados pela Lei Federal n.º 14.133/2021, considere as
seguintes assertivas:
“I - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogação”.
“II - A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que exista projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e se trate de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado”.
“III - É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, nas situações, dentre outras, de registro de alimento perecível, sendo obrigatória, nesses casos, a indicação do valor máximo da despesa e vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata”.
“IV - O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação, sendo vedada, em qualquer hipótese, a adesão superveniente de outros órgãos na condição de não participante”.
Está CORRETO o que se afirma em:
“I - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogação”.
“II - A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que exista projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e se trate de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado”.
“III - É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, nas situações, dentre outras, de registro de alimento perecível, sendo obrigatória, nesses casos, a indicação do valor máximo da despesa e vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata”.
“IV - O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação, sendo vedada, em qualquer hipótese, a adesão superveniente de outros órgãos na condição de não participante”.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 |
Q3961962
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, para poder participar sob a forma de
consórcio, a pessoa jurídica deverá observar:
1. O impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
2. A responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
3. A indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
4. A formalização do compromisso público de constituição de consórcio, subscrito pelo pela empresa gestora do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
2. A responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
3. A indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
4. A formalização do compromisso público de constituição de consórcio, subscrito pelo pela empresa gestora do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961836
Direito Administrativo
Assinale a opção que corresponde à modalidade licitatória para
aquisição de bens e serviços comuns, em que se definem
objetivamente padrões de desempenho e qualidade, com
especificações usuais de mercado, independentemente do valor, o
que impossibilita a sua utilização para serviços técnicos de
natureza predominantemente intelectual.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |
Q3961228
Direito Administrativo
À luz das determinações da Lei n.º 14.133/2021 referentes à
participação de pessoas jurídicas em consórcio nos processos de
licitação pública, assinale a opção correta.
Q3960999
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº
14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia,
é cabível na hipótese de necessidade de
Q3960725
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verificam a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFSCAR
Prova:
IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Técnico em Contabilidade |
Q3960695
Direito Administrativo
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido
pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se
verificam a documentação e a aptidão do licitante para
contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como
regra geral, logo após a fase de
Q3960584
Direito Administrativo
Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade de
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