Assinale a alternativa que NÃO representa modalidades de lic...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4232823
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |
Q4232823 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO representa modalidades de licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28 e art. 78, IV: “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo. Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei: (...) IV - sistema de registro de preços;”. A alternativa A não representa modalidade de licitação porque inclui Sistema de Registro de Preços, que a lei classifica como procedimento auxiliar, e por isso contraria o rol do art. 28.

Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque traz “Sistema de Registro de Preços” como se fosse modalidade de licitação, mas a Lei nº 14.133/2021 o classifica expressamente como procedimento auxiliar no art. 78, IV. Além disso, “melhor técnica ou conteúdo artístico” não corresponde ao rol de modalidades do art. 28. O fundamento decisivo é o confronto direto com a enumeração legal taxativa das modalidades.
B
Errada
A alternativa B também contém “Sistema de Registro de Preços”, que não é modalidade de licitação, mas procedimento auxiliar, nos termos do art. 78, IV. A base aponta, contudo, que essa alternativa também é tecnicamente defeituosa e que a redação da questão compromete a unicidade ideal da resposta; ainda assim, deve-se preservar o gabarito oficial A.
C
Errada
Está errada como resposta porque “concurso” e “concorrência” são ambas modalidades de licitação expressamente previstas no art. 28, III e II, da Lei nº 14.133/2021. Portanto, essa alternativa representa corretamente modalidades legais.
D
Errada
Está errada como resposta porque “diálogo competitivo” é modalidade de licitação expressamente prevista no art. 28, V, da Lei nº 14.133/2021. Logo, a alternativa representa modalidade legal.
E
Errada
Está errada como resposta porque “pregão” e “concorrência” constam expressamente do art. 28, I e II, da Lei nº 14.133/2021, como modalidades de licitação. Portanto, a alternativa está de acordo com o rol legal.
Pegadinha da questão
A confusão real explorada é tratar o Sistema de Registro de Preços como modalidade de licitação, quando a lei o qualifica como procedimento auxiliar; a banca também mistura expressão que não integra o rol do art. 28.
Dica para questões semelhantes
  • Em Lei nº 14.133/2021, confira primeiro o rol taxativo do art. 28 antes de aceitar qualquer expressão como modalidade.
  • Separe sempre modalidade de licitação de procedimento auxiliar; Sistema de Registro de Preços fica no art. 78, IV, não no art. 28.
  • Se a alternativa trouxer expressão fora do texto do art. 28, elimine-a por confronto literal com a lei.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

TANTO A QUANTO B RESPONDEM AO SOLICITADO PELO ENUNCIADO

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são:

  • Concorrência
  • Concurso
  • Leilão
  • Pregão
  • Diálogo competitivo

O erro da alternativa A está em considerar que:

  • Sistema de Registro de Preços é uma modalidade de licitação.
  • Melhor técnica ou conteúdo artístico é uma modalidade de licitação.

Na verdade:

  • O Sistema de Registro de Preços é um procedimento auxiliar, e não uma modalidade de licitação.
  • Melhor técnica e conteúdo artístico são critérios de julgamento, e não modalidades de licitação.

No entanto, a alternativa B também apresenta o Sistema de Registro de Preços como modalidade. Portanto, a questão apresenta um problema.

Se o gabarito oficial for a letra A, a banca provavelmente considerou que há dois erros na alternativa (os dois itens não são modalidades), enquanto, na letra B, apenas um dos itens está incorreto.

Essa questão pode ser considerada passível de recurso, porque as alternativas A e B apresentam elementos que não correspondem a modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I - credenciamento;

II - pré-qualificação;

III - procedimento de manifestação de interesse;

IV - sistema de registro de preços;

V - registro cadastral.

Logo, tanto a alternativa "A" quanto a alternativa "B" estariam corretas por mencionar o Sistema de Registro de Preço como modalidade de licitação, mas, entre elas, a alternativa "A" seria a mais correta.

Com relação a melhor técnica ou conteúdo artístico, trata-se de critério de julgamento:

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.

Bizu: quando pedir a incorreta, opte pela que esta 100% falsa.

A letra B está 50% falsa, pois a Concorrência é uma modalidade.

Mentoria OBA - @pmminas #TROPAOBA

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas