Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 32

Q4155841

Ano: 2026 Banca: INBRASP Órgão: Câmara de Ipaporanga – CE Prova: INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |

Q4155841 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, introduzindo novos procedimentos e princípios que visam modernizar e tornar mais eficiente a contratação pública. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

A modalidade de contratação integrada impede o contratado elaborar projeto básico executivo.

B

O critério de julgamento de maior desconto é aplicável exclusivamente concessões de serviço.

C

A contratação semi-integrada autoriza alterações quantitativas ilimitadas do objeto contratado sem restrições.

D

A inversão de fases permite julgamento das propostas antes habilitação dos licitantes.

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Q4155304

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155304 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por

A

mulheres vítimas de violência doméstica.

B

pessoas trans, travestis e não binárias.

C

negros, pardos e indígenas.

D

jovens aprendizes.

E

pessoas maiores de 60 anos.

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Q4155301

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155301 Direito Administrativo

O Estado de Roraima, visando a modernização de seus hospitais públicos, adquiriu equipamentos médicos diversos, substituindo os antigos que, até então, serviam às equipes de saúde lotadas nos referidos hospitais. Apesar de os antigos equipamentos ainda funcionarem, eles deixaram de ter utilidade para o Estado, razão pela qual foi instaurado processo administrativo visando à sua alienação. Consignou-se a existência de interesse público devidamente justificado para a alienação dos equipamentos, razão pela qual foi realizada sua avaliação. Diante da situação hipotética acima mencionada, a alienação desses equipamentos inservíveis se dará, em regra, na modalidade

A

diálogo competitivo.

B

concurso.

C

leilão.

D

concorrência.

E

pregão.

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Q4155005

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |

Q4155005 Direito Administrativo

A Lei n° 14.133/2021 estabelece que a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação é:

A

Permitida.

B

Vedada.

C

Obrigatória.

D

Limitada.

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Q4155004

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |

Q4155004 Direito Administrativo

Com base na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que no caso de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a:

A

3 (três) anos.

B

2 (dois) anos.

C

5 (cinco) anos.

D

7 (sete) anos.

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Q4155001

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |

Q4155001 Direito Administrativo

O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado pela Lei n° 14.133/2021:

A

Credenciamento.

B

Pré-qualificação.

C

Destinação.

D

Diálogo competitivo.

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Q4154390

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q4154390 Direito Administrativo

Mediante termos constantes na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que é inexigível a licitação para

A

contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional.

B

contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

C

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

E

aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

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Q4154389

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q4154389 Direito Administrativo

Consoante ao disposto na Lei n.º 14.133/2021, considera-se

A

que o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

B

que a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se a concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

C

que na modalidade leilão será facultada a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.

D

como lícita a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas dispostas na referida na Lei, caso atendam ao interesse da administração pública.

E

o pregão aplicável às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

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Q4154387

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q4154387 Direito Administrativo

Acerca das disposições inerentes ao processo licitatório abordadas na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que

A

equiparam-se aos autores do projeto, as empresas integrantes de grupos econômicos diversos.

B

tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

C

poderão disputar ou participar da execução de contrato de forma indireta pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitadas de participar, em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

D

o autor dos projetos e a empresa não poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade, mesmo que a critério da administração.

E

em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, será admitida a participação de pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades.

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Q4153890

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Assistente Administrativo Educacional |

Q4153890 Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação especificamente destinada à aquisição de bens e serviços comuns?

A

Concorrência.

B

Pregão.

C

Convite.

D

Leilão.

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Q4153706

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Interno |

Q4153706 Direito Administrativo

Uma Prefeitura Municipal realizou uma licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de motorista (condutor de veículo) e o contrato terá vigência inicial em 01/07/2026. De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, é permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer uma das partes. Diante da situação, o prazo máximo de vigência do contrato, considerando todas as suas prorrogações, será em:

A

30/06/2028.

B

30/06/2029.

C

30/06/2031.

D

30/06/2032.

E

30/06/2036.

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Q4153705

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Interno |

Q4153705 Direito Administrativo

A licitação para contratação de empresa para manutenção de veículos automotores da Prefeitura Municipal poderá ser dispensada em razão do valor da contratação, somente se o valor estimado não ultrapassar:

A

R$ 80.600,00.

B

R$ 103.420,74.

C

R$ 130.984,20.

D

R$ 151.952,29.

E

R$ 165.300,00.

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Q4153704

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Interno |

Q4153704 Direito Administrativo

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _______________ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até _______________, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. A modalidade da garantia a ser prestada será definida ___________________.

A

5% (cinco por cento) – 10% (dez por cento) – pelo Contratado

B

5% (cinco por cento) – 10% (dez por cento) – pela Administração.

C

1% (um por cento) – 5% (cinco por cento) – pelo Contratado.

D

1% (um por cento) – 5% (cinco por cento) – pela Administração

E

1% (um por cento) – 5% (cinco por cento) - pelo tipo da Contratação (bens ou serviços).

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Q4153303

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Obras e Serviços |

Q4153303 Direito Administrativo

De acordo com a NR-6, é dever do empregado/trabalhador:

A

Compartilhar seus EPI’s com colegas sempre que necessário.

B

Utilizar o EPI somente quando houver fiscalização.

C

Comprar seus próprios equipamentos de segurança.

D

Utilizar corretamente os EPI’s fornecidos pela empresa.

E

Guardar o EPI apenas no local de trabalho, sem higienização.

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Q4153302

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Obras e Serviços |

Q4153302 Direito Administrativo

A Norma Regulamentadora NR-1 é a base das diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho em todo Brasil, exigindo que as empresas gerenciem os riscos ocupacionais (físicos, químicos e biológicos). Essa norma tem como principal objetivo:

A

Fiscalizar exclusivamente empresas da construção civil.

B

Identificar, avaliar e controlar riscos presentes no ambiente de trabalho.

C

Aumentar a produtividade por meio da redução de salários.

D

Eliminar a necessidade de treinamentos de segurança.

E

Substituir os Equipamentos de Proteção Individual.

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Q4153298

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Obras e Serviços |

Q4153298 Direito Administrativo

Texto associado

Utilize a imagem de satélite a seguir para responder a questão.

Fonte: Google Maps. Acesso em 18/05/2026.

Considerando os elementos observados na imagem de satélite, assinale a alternativa que apresenta um possível problema urbano-ambiental associado ao padrão de ocupação identificado:

A

Verticalização excessiva e sombreamento entre edifícios.

B

Formação de ilhas de calor decorrentes de intensa impermeabilização total do solo.

C

Expansão urbana sobre áreas agrícolas e fragmentação da vegetação natural.

D

Congestionamentos provocados por sistema metroviário insuficiente.

E

Ocupação portuária em áreas de preservação costeira.

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Q4153297

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Obras e Serviços |

Q4153297 Direito Administrativo

Texto associado

Utilize a imagem de satélite a seguir para responder a questão.

Fonte: Google Maps. Acesso em 18/05/2026.

A imagem acima, representa uma visão de satélite da cidade de Paula Freitas. Segundo a imagem apresentada, é possível identificar características típicas de uma ocupação urbana em área rural. Assinale a alternativa que melhor descreve o padrão espacial observado:

A

Urbanização concentrada verticalizada, típica de grandes metrópoles industriais.

B

Ocupação linear acompanhando os principais eixos viários, cercada por áreas agrícolas e fragmentos florestais.

C

Predominância de uso exclusivamente industrial em toda a área representada.

D

Ausência de atividades agropecuárias no entorno do núcleo urbano.

E

Estrutura urbana caracterizada exclusivamente por condomínios fechados.

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Q4153282

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Obras e Serviços |

Q4153282 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de licitação previstas na legislação vigente.

A

Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

B

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

C

Convite, pregão, RDC, concurso e concorrência.

D

Tomada de preços, concurso, pregão, credenciamento e leilão.

E

Concorrência, convite, pregão, manifestação de interesse e leilão.

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Q4153086

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Tecnólogo em Construção de Edifícios |

Q4153086 Direito Administrativo

A fase preparatória de um processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e é nessa fase que já se deve ter o orçamento

A

detalhado

B

analítico

C

estático

D

estimado

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Q4152551

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |

Q4152551 Direito Administrativo

No contexto da contratação de serviços e obras de engenharia elétrica, em conformidade com o que prescreve a Lei nº 14.133/2021, a adequada definição do objeto e a alocação de riscos contratuais são fundamentais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a eficiência da execução contratual. Considerando as melhores práticas de engenharia e os dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que

A

a matriz de riscos é facultativa em contratos de engenharia elétrica, sendo utilizada apenas em obras de grande vulto, sem impacto direto na equação econômico-financeira do contrato.

B

o orçamento sigiloso é obrigatório em contratações de obras e serviços de engenharia, como forma de garantir maior competitividade entre os licitantes.

C

a utilização do critério de julgamento por menor preço é sempre a mais adequada para obras de engenharia elétrica, pois assegura economicidade para qualquer complexidade técnica do objeto.

D

a contratação semi-integrada admite que o projeto básico seja fornecido pela Administração, permitindo ao contratado propor soluções técnicas complementares e alterações justificadas, desde que mantido o desempenho esperado.

E

o regime de empreitada por preço global elimina o risco de alterações contratuais, uma vez que o preço é fixado previamente.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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