Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 12

Q3953348

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |

Q3953348 Direito Administrativo

Em relação ao regime de trabalho para os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A

só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

B

poderão ser acumulados dois cargos, necessariamente vinculados ao SUS.

C

poderão ser acumulados dois cargos, desde que seja por servidor concursado.

D

não podem ser acumulados dois cargos, pois a carga horária para essa função não permite mais trabalho.

E

poderão ser acumulados até dois cargos, desde que haja anuência do secretário de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3953191

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |

Q3953191 Direito Administrativo

Dadas as afirmativas relativas às regras da Previdência Social,

I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
II. É proibido, para fins de aposentadoria, que se tenha a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social.
III. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3953168

Ano: 2026 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Informática | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Libras | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Língua Espanhola | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Língua Inglesa | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Educação Física | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Eletrotécnica | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Filosofia | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Física | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Geografia | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Hidrologia/Construção Civil | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - História | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Hotelaria | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Matemática | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Mecânica | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Administração | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Medicina Veterinária | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Música: Clarinete | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Música | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Música: Trombone | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Música: Saxofone | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Química | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Biologia | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Segurança do Trabalho | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Sistemas Biomédicos | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Contabilidade | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Língua Portuguesa | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Sociologia | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Topografia | COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Logística |

Q3953168 Direito Administrativo

A um servidor público federal de órgão do Poder Executivo foi concedida licença por motivo de doença de seu cônjuge, por um período de 45 dias consecutivos. Descobriu-se que, durante esse período, o servidor público realizou atividade remunerada de divulgação em suas redes sociais para uma empresa que explorava ilegalmente jogos de apostas em uma plataforma digital na internet, inclusive já havendo notícias de condenações da referida empresa pelo Poder Judiciário, em razão da prática de crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e concorrência desleal.

Dadas as afirmativas quanto a essa situação hipotética,

I. A espécie da licença concedida ao servidor público federal, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a sua remuneração.
II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, inexistindo vedação ao exercício de atividade remunerada durante o período da licença.
III. O servidor público federal violou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, notadamente quanto à vedação ao exercício de atividade profissional aética ou a ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
IV. A Comissão de Ética do órgão público a que pertence o servidor público federal, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, poderá aplicar, após a emissão de parecer fundamentado assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso, a pena de advertência ou suspensão.

verifica-se que estão corretas apenas

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3952637

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Porteiro |

Q3952637 Direito Administrativo

O exercício da função pública exige postura ativa na preservação da integridade administrativa e no zelo pelo bom funcionamento institucional. Ao tomar conhecimento de irregularidade ocorrida no âmbito de suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA que indica a conduta compatível com os deveres funcionais do servidor.

A

Comunicar apenas se houver prejuízo financeiro comprovado, visto que irregularidades sem dano material não justificam providências formais imediatas.

B

Comunicar o fato à autoridade competente, pois a omissão diante de irregularidade conhecida é incompatível com o dever de zelo e responsabilidade funcional.

C

Resolver a situação de maneira informal dentro do setor, evitando levar o fato ao conhecimento da autoridade superior para preservar a imagem da unidade administrativa.

D

Deixar de comunicar o fato caso não tenha participação direta na irregularidade, considerando que a responsabilidade recai apenas sobre quem praticou a conduta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3952626

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente da Dengue |

Q3952626 Direito Administrativo

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC estabelece regras sobre a vida funcional dos servidores, incluindo as formas de provimento e retorno ao cargo público. Entre esses institutos, encontra-se a recondução, que trata do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em situações específicas previstas na legislação. Considerando o que dispõe o Art. 25 sobre recondução, analise as afirmações a seguir.

I.Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II.A recondução pode ocorrer quando o servidor é inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.
III.A recondução acontece quando o servidor pede exoneração voluntária do cargo que ocupa.
IV.A recondução pode ocorrer em razão da reintegração do anterior ocupante do cargo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3952480

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Fisioterapeuta Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3952480 Direito Administrativo

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites, garantias e obrigações que asseguram a continuidade do serviço público e a proteção do interesse coletivo. Esses elementos articulam prerrogativas institucionais e mecanismos de responsabilização, conferindo equilíbrio entre autoridade, dever funcional e controle democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa estrutura, é CORRETO afirmar que:

A

Os direitos do servidor público possuem caráter absoluto e prevalecem sobre deveres funcionais e responsabilidades administrativas, sempre que houver conflito entre esses elementos.

B

As responsabilidades do servidor público restringem-se exclusivamente ao âmbito administrativo interno, não alcançando repercussões civis ou penais, ainda que a conduta funcional cause prejuízo a terceiros ou ao patrimônio público.

C

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor formam um sistema integrado que garante o exercício regular da função pública e a proteção do interesse coletivo.

D

Os deveres do servidor público aplicam-se somente durante a execução direta das atribuições do cargo, não abrangendo comportamentos externos ou atitudes praticadas fora do ambiente institucional que possam afetar a imagem da Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3952100

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Provas: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Defesa Civil | IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q3952100 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Municipal de Arraial do Cabo, a organização dos serviços públicos deve seguir princípios de eficiência e descentralização para melhor atender à população. Sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, o modelo de gestão prevê a delegação de tarefas e a responsabilidade dos agentes públicos. Considerando a organização do Poder Executivo Municipal e o provimento de seus cargos de confiança, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A

as competências administrativas do Município podem ser delegadas ao Estado sem a necessidade de convênios formais

B

a nomeação dos Secretários Municipais é um ato discricionário do Prefeito, observados os requisitos legais para o cargo

C

o planejamento das ações de defesa civil deve ser realizado de forma isolada pela Secretaria, sem controle externo

D

o Prefeito Municipal pode delegar a iniciativa privativa de leis orçamentárias aos seus Secretários ou auxiliares

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3951804

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951804 Direito Administrativo

O Município Alfa editou lei prevendo a concessão de uma vantagem pecuniária mensal de natureza remuneratória aos seus servidores públicos efetivos. O diploma legal, contudo, não fixou o valor do benefício, limitando-se a autorizar que o chefe do Poder Executivo e a Mesa Diretora da Câmara Municipal definissem, por ato posterior, o montante e a atualização periódica da vantagem, conforme critérios de conveniência administrativa.
Com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

a delegação é constitucional, pois está inserida no poder discricionário da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do chefe do Poder Executivo;

B

a inconstitucionalidade está restrita à participação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo válida a delegação ao chefe do Poder Executivo;

C

a lei é constitucional, pois a fixação do valor da vantagem pode ser validamente delegada a atos infralegais, desde que respeitados os limites orçamentários;

D

a lei é inconstitucional, por violar o princípio da reserva absoluta de lei, ao permitir a definição do valor e da atualização da vantagem por ato infralegal;

E

a norma é constitucional, uma vez que a criação do benefício é destinada à retribuição pecuniária de natureza remuneratória e visa a evitar o enriquecimento sem causa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3951664

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |

Q3951664 Direito Administrativo

O servidor público federal pode responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil decorre de ato

A

omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

B

impositivo prévio de sanções administrativas e penais durante a vida funcional.

C

imprudente e imperito praticado pelo servidor público no desempenho do cargo ou função.

D

criminoso e de contravenções imputados ao servidor, decorrentes do exercício de sua qualidade funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3951663

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |

Q3951663 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.
Durante a análise de contratos administrativos, um servidor público federal identificou graves irregularidades no uso de recursos públicos e constatou que há fortes indícios de envolvimento direto de sua chefia imediata no esquema.
A obrigação desse servidor diante da situação é

A

representar contra a ilegalidade diretamente aos meios de comunicação, visando dar máxima transparência aos atos da administração.

B

arquivar a documentação contratual em sigilo absoluto, com o intuito de preservar a imagem da instituição perante o público em geral.

C

levar o fato ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração, em razão da suspeita de envolvimento da autoridade superior.

D

reter o andamento do processo irregular por conta própria, em virtude da ausência de decisão judicial para seguimento do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3951662

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |

Q3951662 Direito Administrativo

Com o ato de provimento devidamente publicado no Diário Oficial, o servidor nomeado para um cargo de provimento efetivo em uma autarquia federal deve

A

iniciar as atividades no prazo de quinze dias contados da nomeação e aguardar o prazo de trinta dias para assinatura do termo de posse.

B

tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato e entrar em exercício em até quinze dias após a posse.

C

entrar em exercício imediatamente após a publicação do ato, formalizando a posse no decorrer do estágio probatório.

D

cumprir a posse e o exercício em um prazo único de quarenta e cinco dias a contar da homologação do concurso público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3951661

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |

Q3951661 Direito Administrativo

As penalidades aplicadas ao serviço público civil são graduadas conforme a natureza e a gravidade da infração cometida pelo servidor. É uma falta administrativa punível com a pena de advertência por escrito o ato de

A

ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

B

procedimento desidioso, assim entendido como a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.

C

revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

D

ausência do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3951659

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |

Q3951659 Direito Administrativo

A conduta do servidor que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza, além de atitude contra a ética ou ato de desumanidade, também dano

A

estético ao servidor público.

B

material à Administração Pública.

C

moral aos usuários dos serviços públicos.

D

existencial às repartições públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3951658

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |

Q3951658 Direito Administrativo

Um servidor público federal que, por conta própria, levar para casa um processo administrativo físico em andamento para adiantar sua análise documental durante o final de semana toma atitude que se caracteriza como

A

conduta vedada, devido à sua ilegitimidade para retirar, da instituição, documento pertencente ao patrimônio público.

B

ação ilícita, devido à exigibilidade de escolher, diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

C

atividade defesa, por tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação.

D

prática abusiva, por colocar fim a situações procrastinatórias na prestação dos serviços pelo setor em que trabalha.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3951652

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |

Q3951652 Direito Administrativo

De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com

A

professores, técnicos e cientistas estrangeiros ou brasileiros.

B

professores estrangeiros e técnicos limitados aos brasileiros.

C

cientistas brasileiros natos e professores e técnicos estrangeiros.

D

professores, técnicos e cientistas brasileiros naturalizados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3951596

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Fonoaudiólogo |

Q3951596 Direito Administrativo

Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme construção doutrinária e normativa consolidada no Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.

A

Os deveres do servidor público concentram-se na esfera ética subjetiva do agente, sem correspondência necessária com padrões normativos objetivos ou com o desempenho funcional exigido pela Administração.

B

Os deveres do servidor público vinculam-se ao exercício regular da função administrativa, impondo condutas objetivas de lealdade institucional, eficiência funcional e observância das finalidades públicas.

C

Os deveres do servidor público decorrem exclusivamente da relação contratual individual com a Administração, não possuindo natureza funcional nem projeção institucional sobre o exercício da atividade estatal.

D

Os deveres do servidor público restringem-se ao cumprimento formal de ordens hierárquicas, independentemente de sua compatibilidade com a finalidade administrativa ou com os princípios que regem a atuação estatal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3951412

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Oficial de Manutenção |

Q3951412 Direito Administrativo

Quando um servidor público municipal se encontra em disponibilidade e surge oportunidade de aproveitamento em cargo equivalente, a Lei estabelece que, no processo de escolha entre servidores nessa condição, terá preferência:

A

o servidor que possuir maior tempo no cargo anteriormente ocupado e, em caso de empate, o de maior idade.

B

o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade e, em caso de empate, aquele com maior tempo de serviço público municipal.

C

o servidor que tiver maior tempo no serviço público em qualquer esfera e, em caso de empate, o que estiver há mais tempo em disponibilidade.

D

o servidor que possuir maior tempo de exercício no órgão de origem e, em caso de empate, o de maior escolaridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3951410

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Técnico em Enfermagem | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Oficial de Manutenção |

Q3951410 Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 63/2022 dispõe sobre a designação de cargos de direção e sobre o exercício de funções de confiança na Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os cargos de Direção são de livre designação, nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal.

B

O desempenho de função gratificada é privativo de servidor da Fundação ou de pessoal cedido por órgão federal, estadual ou municipal, com incorporação das vantagens ao retornar ao emprego de origem.

C

Os cargos de Coordenação, Gerência, Superintendência, Chefia e Assessoramento são designados pelo Diretor Executivo por meio de portaria.

D

Ao deixarem de exercer cargo de confiança, os servidores retornam ao emprego para o qual foram concursados, sem incorporação de vantagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3950896

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950896 Direito Administrativo

A imparcialidade e a moralidade administrativa exigem que o servidor evite situações que possam gerar favorecimento indevido, conflito de interesses ou uso distorcido da função pública. Considerando as vedações inerentes ao exercício do cargo, assinale a alternativa CORRETA ao afirmar o que é vedado ao servidor.

A

Manter relações pessoais fora do ambiente de trabalho com cidadãos que eventualmente sejam usuários do serviço público prestado pelo órgão, desde que inexistente vínculo com atos decisórios de sua competência.

B

Participar de atividades privadas regulares que não possuam qualquer relação com suas atribuições funcionais ou com decisões administrativas.

C

Exercer suas competências com discricionariedade técnica de maneira regular e fundamentada, desde que observados os limites legais, os parâmetros institucionais e a finalidade pública que orienta o ato administrativo.

D

Utilizar sua posição funcional para obter vantagem pessoal ou beneficiar terceiros de forma indevida, ainda que não haja prejuízo financeiro direto à Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3950659

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico Agrícola ou Agropecuário (Secretaria Executiva de Meio Ambiente) |

Q3950659 Direito Administrativo

As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A

As consequências das condutas vedadas aplicam-se apenas quando há dano material ao erário, sendo irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.

B

As normas que tratam de condutas vedadas têm caráter meramente orientador, dependendo da avaliação subjetiva do servidor quanto à sua aplicação.

C

As condutas vedadas restringem-se a comportamentos expressamente tipificados como crimes, não alcançando atitudes eticamente reprováveis sem previsão penal específica.

D

Condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 7.885 questões