Quando um servidor público municipal se encontra em
disponibilidade e surge oportunidade de aproveitamento em
cargo equivalente, a Lei estabelece que, no processo de escolha
entre servidores nessa condição, terá preferência:

Question

Quando um servidor público municipal se encontra em
disponibilidade e surge oportunidade de aproveitamento em
cargo equivalente, a Lei estabelece que, no processo de escolha
entre servidores nessa condição, terá preferência: Alternativa A: o servidor que possuir maior tempo no cargo
anteriormente ocupado e, em caso de empate, o de maior
idade. Ou Alternativa B: o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade
e, em caso de empate, aquele com maior tempo de
serviço público municipal. Ou Alternativa C: o servidor que tiver maior tempo no serviço público em
qualquer esfera e, em caso de empate, o que estiver há
mais tempo em disponibilidade. Ou Alternativa D: o servidor que possuir maior tempo de exercício no órgão
de origem e, em caso de empate, o de maior escolaridade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade
e, em caso de empate, aquele com maior tempo de
serviço público municipal. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal nº 8.989/1979, art. 38, Município de São Paulo: “Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o que contar mais tempo de disponibilidade e, em igualdade de condições, o de maior tempo de serviço público.” Como o enunciado trata da escolha entre servidores em disponibilidade para aproveitamento na mesma vaga, o critério que conduz ao gabarito é exatamente esse, reproduzido na alternativa B.Tema central: aproveitamento em disponibilidadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque substitui os critérios legais de preferência por “maior tempo no cargo anteriormente ocupado” e, depois, “maior idade”. A base afirma que a regra utilizada para o gabarito é outra: maior tempo em disponibilidade e, em caso de empate, maior tempo de serviço público. Nem tempo no cargo anterior nem idade aparecem como critérios de preferência nessa regra.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o critério estatutário municipal indicado na base para resolver a disputa entre mais de um servidor em disponibilidade concorrendo à mesma vaga: primeiro, prefere-se quem está há mais tempo em disponibilidade; persistindo empate, quem tem maior tempo de serviço público, que no contexto municipal pode aparecer como serviço público municipal. Esse é o único critério normativo apresentado na base que sustenta diretamente a resposta oficial. Ao mesmo tempo, a base ressalta que esse fundamento não decorre da literalidade da Lei 8.112/1990, pois os arts. 30 e 31 tratam do aproveitamento do servidor em disponibilidade, mas não trazem regra expressa de preferência entre concorrentes.CErradaIncorreta por dois motivos jurídicos concretos. Primeiro, inverte a ordem dos critérios: coloca o tempo de serviço público como fator principal, quando a regra estatutária usada na questão prioriza o maior tempo em disponibilidade. Segundo, amplia indevidamente o critério para “qualquer esfera”, enquanto a base informa que, no estatuto municipal que sustenta o gabarito, a referência é ao tempo de serviço público municipal.DErradaIncorreta porque adota fatores sem amparo na regra estatutária indicada na base: “maior tempo de exercício no órgão de origem” e “maior escolaridade”. O critério jurídico decisivo para o aproveitamento, quando há mais de um concorrente à mesma vaga, não usa esses elementos, mas sim tempo em disponibilidade e, no empate, tempo de serviço público.Pegadinha da questãoA banca misturou “servidor público municipal” com o tema “Lei 8.112/1990”. A alternativa B coincide com regra de estatuto municipal de servidores, mas não decorre literalmente dos arts. 30 e 31 da Lei 8.112/1990, que é federal e não rege, por si, servidor municipal.Dica para questões semelhantesVerifique primeiro o regime jurídico aplicável: servidor municipal não se resolve automaticamente pela Lei 8.112/1990.Na Lei 8.112/1990, arts. 30 e 31, há disciplina do aproveitamento do servidor em disponibilidade, mas não há regra expressa de preferência entre vários concorrentes à mesma vaga.Se a alternativa trouxer a fórmula “mais tempo em disponibilidade; no empate, mais tempo de serviço público”, ela aponta para estatuto local que adota esse critério.Elimine alternativas que troquem os fatores legais por idade, escolaridade, tempo no cargo anterior ou tempo no órgão de origem, porque esses critérios não constam da regra usada para o gabarito.

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Quando um servidor público municipal se encontra em disponi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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