De acordo com as regras gerais de provimento de cargo públi...

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Q3951652
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente em Administração |
Q3951652 Direito Administrativo
De acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com 
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 5º, § 3º: “As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.” Como o enunciado trata dessas entidades federais e pergunta com quem elas poderão prover seus cargos, a consequência jurídica é a possibilidade de provimento por estrangeiros nessas três categorias, o que torna correta a alternativa A.

Tema central: Provimento por estrangeiros
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque é a única compatível com a exceção expressa do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.112/1990. O dispositivo autoriza universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais a prover cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Se a lei admite estrangeiros nessas funções, não há base legal para excluir brasileiros; por isso, a formulação “estrangeiros ou brasileiros” está juridicamente adequada.
B
Errada
Incorreta porque cria restrição não prevista em lei ao afirmar que os técnicos estariam limitados aos brasileiros. O art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.112/1990 permite expressamente o provimento de cargos com técnicos estrangeiros.
C
Errada
Incorreta porque exige que os cientistas sejam brasileiros natos, distinção que não consta do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.112/1990. Além disso, o dispositivo admite cientistas estrangeiros, o que a alternativa indevidamente exclui.
D
Errada
Incorreta porque restringe o provimento a brasileiros naturalizados, limitação inexistente no texto legal. O art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.112/1990 autoriza também o provimento com estrangeiros e não faz essa delimitação entre naturalizados e outras categorias.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a regra geral do art. 5º, caput, que exige nacionalidade brasileira, e a exceção expressa do § 3º, que autoriza, para essas entidades federais, o provimento com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar universidades ou instituições federais de pesquisa científica e tecnológica, verifique se há exceção legal expressa à exigência geral de nacionalidade brasileira.
  • No art. 5º, § 3º, memorize o trio exato autorizado: professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
  • Elimine alternativas que acrescentem distinções não previstas na lei, como brasileiro nato, naturalizado ou limitação de apenas uma das categorias aos brasileiros.

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Comentários

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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a regra geral é que cargos públicos são acessíveis aos brasileiros.

Exceção:

A própria lei permite que estrangeiros ocupem cargos em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

✔️ Nesses casos, podem ser admitidos como:

  • professores
  • técnicos
  • cientistas

Essa exceção tem como objetivo favorecer o desenvolvimento acadêmico e científico, permitindo a entrada de profissionais estrangeiros qualificados no serviço público federal.

  • Regra: cargos públicos → brasileiros
  • Exceção: estrangeiros → apenas em universidades e centros de pesquisa
  • Funções: professor, técnico e cientista

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