Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.816 questões
Ano: 2026
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Jardim - MS
Provas:
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado
|
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social |
IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |
Q4247222
Direito Administrativo
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jardim/MS, analise as assertivas.
I. O ingresso no serviço público exige, entre outros requisitos, nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade, idade mínima de dezoito anos e boa saúde, podendo a lei estabelecer requisitos adicionais.
II. A nomeação para cargo efetivo depende de concurso público, observadas a ordem de classificação e a validade do certame; os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, enquanto as funções de confiança são privativas de servidor efetivo.
III. A progressão funcional ocorre por antiguidade para a referência imediatamente superior da mesma classe, exigindo interstício de dois anos, interrompido, entre outras hipóteses, por licença sem vencimentos e suspensão disciplinar.
IV. A transferência para cargo de denominação diversa independe de concurso público, desde que o servidor seja estável e possua a escolaridade exigida para o novo cargo.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O ingresso no serviço público exige, entre outros requisitos, nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e militar, escolaridade, idade mínima de dezoito anos e boa saúde, podendo a lei estabelecer requisitos adicionais.
II. A nomeação para cargo efetivo depende de concurso público, observadas a ordem de classificação e a validade do certame; os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, enquanto as funções de confiança são privativas de servidor efetivo.
III. A progressão funcional ocorre por antiguidade para a referência imediatamente superior da mesma classe, exigindo interstício de dois anos, interrompido, entre outras hipóteses, por licença sem vencimentos e suspensão disciplinar.
IV. A transferência para cargo de denominação diversa independe de concurso público, desde que o servidor seja estável e possua a escolaridade exigida para o novo cargo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244619
Direito Administrativo
Sabe-se que a investidura em cargo público
depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações
para cargos em Comissão declarados em lei de livre
nomeação e exoneração. Assim, analise as alternativas que
seguem e assinale a que apresenta informação
considerada INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q4244120
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade e a perda de cargo do servidor
público estadual, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Merendeira |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Operário Especializado |
Q4234681
Direito Administrativo
Analise as assertivas que seguem acerca da
estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município:
I. Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre.
II. Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre.
II. Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Doméstico |
Q4233582
Direito Administrativo
Considerando o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações que podem ser consideradas acerca da nomeação? I. A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público; II. A nomeação é o ato de investidura em cargo público e pode ser feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido; III. A nomeação só será realizada nos anos em que não houver eleições quaisquer.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4233394
Direito Administrativo
Considere que um agente público hipotético desempenha atividades contínuas e integradas na estrutura orgânica de uma Prefeitura. No exercício de suas atribuições, ele está sujeito ao regime jurídico estatutário instituído por lei local, possui suas contribuições previdenciárias recolhidas compulsoriamente para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS em razão de o Município não possuir regime previdenciário próprio e, por força das garantias legais atreladas ao seu provimento, não pode ser exonerado por livre e exclusiva vontade do Prefeito. Diante do desenho de suas prerrogativas funcionais, previdenciárias e da natureza de seu vínculo estrutural, afirma-se CORRETAMENTE que esse agente público se enquadra no conceito de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233324
Direito Administrativo
As assertivas a seguir apresentam algumas
das proibições aos servidores, como:
I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartiçôes públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau.
II. Cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, inclusive em situações de emergência e transitórias.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartiçôes públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau.
II. Cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, inclusive em situações de emergência e transitórias.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231632
Direito Administrativo
Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor
público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades,
chamamos de
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Agente Administrativo Júnior |
Q4229606
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, o servidor público deve observar deveres e responsabilidades
previstos na legislação. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Motorista
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operário |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Pedreiro |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Servente |
Q4224391
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício,
o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo
ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e
seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade
serão objeto de avaliação por Comissão Especial
designada para esse fim, com vistas à aquisição de:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4223921
Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, assinale a alternativa
correta.
Q4222825
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8112/1990, o servidor responde civil, penal
e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação a essa responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade penal decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
( ) O servidor será responsabilizado de modo civil por dar ciência à autoridade superior sobre improbidade de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de cargo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03
|
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil - Edital nº 03 |
Q4222199
Direito Administrativo
Avalie as afirmações e marque a incorreta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219335
Direito Administrativo
Além do vencimento e das vantagens previstas na
Lei nº 8.112/1990, serão deferidos aos servidores
as seguintes retribuições, gratificações e
adicionais, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219333
Direito Administrativo
Na forma da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa
correta acerca das disposições sobre as vantagens
e as indenizações que podem ser pagas aos
servidores.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219332
Direito Administrativo
Fernanda é servidora pública da União, sujeita,
portanto, às regras da Lei nº 8.112/1990, que
estabelece o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Em certa ocasião,
Fernanda cometeu uma infração disciplinar, sujeita
à penalidade de advertência. Diante dessa
situação, é correto afirmar que a autoridade que irá
instaurar o processo disciplinar
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo |
Q4217013
Direito Administrativo
Três
atividades em uma
regimes jurídicos:
agentes públicos
mesma Prefeitura
desempenham
sob diferentes
I. O primeiro possui vínculo estatutário em cargo público.
II. O segundo foi contratado por tempo determinado via processo seletivo simplificado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. O terceiro atua sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as regras constitucionais e doutrinárias sobre os agentes públicos, verifica-se que:
I. O primeiro possui vínculo estatutário em cargo público.
II. O segundo foi contratado por tempo determinado via processo seletivo simplificado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. O terceiro atua sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as regras constitucionais e doutrinárias sobre os agentes públicos, verifica-se que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |
Q4216437
Direito Administrativo
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais, o direito
ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a
eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua
concessão. Nesse cenário, se o servidor fizer jus aos adicionais
de insalubridade e de periculosidade, conclui-se corretamente
que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |
Q4216436
Direito Administrativo
Nos últimos anos, houve diversos questionamentos éticos
e orçamentários quanto ao pagamento de auxílio-moradia a
servidores públicos federais, estaduais e municipais, dado o
elevado gasto público com tal rubrica. De acordo com a Lei nº
8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais), podese afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |
Q4216435
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos
princípios para reger os atos da Administração Pública, como
o princípio do concurso público, que passou a exigir, para o
ingresso na Administração Pública, a aprovação prévia em
concurso público. Acerca do tema em questão, assinale a
alternativa correta.
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