Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção II, XIV, g: "deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos;"

• Quando o enunciado trouxer redação muito específica sobre filas, espera e atraso no serviço, confira se há transcrição do Código de Ética do servidor.
• Em questões desse tipo, identifique separadamente a natureza do dano e o sujeito lesado; aqui a norma define ambos expressamente.
• Use a Lei nº 8.112/1990 como apoio para o dever de presteza, mas não atribua a ela a expressão específica se a base indicar outro ato normativo.