O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São
José do Cedro/SC estabelece regras sobre a vida
funcional dos servidores, incluindo as formas de
provimento e retorno ao cargo público. Entre esses
institutos, encontra-se a recondução, que trata do retorno
do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em
situações específicas previstas na legislação.
Considerando o que dispõe o Art. 25 sobre recondução,
analise as afirmações a seguir.
I.Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado.
II.A recondução pode ocorrer quando o servidor é
inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.
III.A recondução acontece quando o servidor pede
exoneração voluntária do cargo que ocupa.
IV.A recondução pode ocorrer em razão da reintegração
do anterior ocupante do cargo.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

O         Estatuto         dos         Servidores         Públicos         Municipais         de         São
José         do         Cedro/SC         estabelece         regras         sobre         a         vida
funcional         dos         servidores,         incluindo         as         formas         de
provimento         e         retorno         ao         cargo         público.         Entre         esses
institutos,         encontra-se         a         recondução,         que         trata         do         retorno
do         servidor         estável         ao         cargo         anteriormente         ocupado         em
situações         específicas         previstas         na         legislação.
Considerando         o         que         dispõe         o         Art.         25         sobre         recondução,
analise         as         afirmações         a         seguir.
I.Recondução         é         o         retorno         do         servidor         estável         ao         cargo
anteriormente         ocupado.
II.A         recondução         pode         ocorrer         quando         o         servidor         é
inabilitado         em         estágio         probatório         relativo         a         outro         cargo.
III.A         recondução         acontece         quando         o         servidor         pede
exoneração         voluntária         do         cargo         que         ocupa.
IV.A         recondução         pode         ocorrer         em         razão         da         reintegração
do         anterior         ocupante         do         cargo.
Está         CORRETO         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: I,         III         e         IV,         apenas. Ou Alternativa B: I, II         e         IV,         apenas. Ou Alternativa C: II e         III,         apenas. Ou Alternativa D: I         e         IV,         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II         e         IV,         apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: Art. 25 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC: "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Decorrerá de: a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; b) reintegração do anterior ocupante." Como a assertiva III menciona exoneração voluntária, hipótese não prevista no dispositivo, a correta é a alternativa B.Tema central: Recondução do servidor estávelAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva III, mas o art. 25 não prevê exoneração voluntária como hipótese de recondução. Além disso, exclui a assertiva II, que está expressamente prevista no dispositivo como causa de recondução.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a literalidade do art. 25: a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre apenas de duas hipóteses expressamente previstas, quais sejam, inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante. Por isso, I, II e IV estão corretas.CErradaEstá errada por manter a assertiva III sem base legal, já que exoneração voluntária não aparece no art. 25. Também elimina I e IV, embora ambas estejam expressamente amparadas pela definição legal e por uma das hipóteses taxativas de recondução.DErradaEstá errada porque, embora contenha duas assertivas corretas, omite a II, que também está expressamente prevista no art. 25 como hipótese de recondução por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre hipótese legal de recondução e situação funcional não prevista no dispositivo: exoneração voluntária.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico do estatuto, resolva pela literalidade do dispositivo antes de recorrer a construções gerais.Em institutos de provimento e retorno, se a lei enumerar hipóteses de forma expressa, confronte cada assertiva com esse rol.Se a alternativa acrescenta causa não escrita no artigo cobrado, ela deve ser rejeitada, salvo se a própria base normativa trouxer essa previsão.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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