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Questões de Concurso Sobre controle externo

Foram encontradas 1.294 questões

Q4062362 Controle Externo
Assinale a alternativa correta sobre a posição institucional dos Tribunais de Contas no sistema constitucional brasileiro de controle externo.
Alternativas
Q4062360 Controle Externo
Com relação ao controle interno da Administração pública, assinale a alternativa que indica corretamente uma finalidade do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes do município.
Alternativas
Q4062359 Controle Externo
 No sistema constitucional brasileiro, o controle externo da Administração Pública é exercido com o auxílio dos tribunais de contas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Alternativas
Q4060204 Controle Externo
No que se refere ao controle da Administração Pública e às competências dos órgãos incumbidos de sua fiscalização, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4059531 Controle Externo
O CREFITO‑17 é uma autarquia federal integrante do Sistema COFFITO/CREFITOs. Em 2025, em sua equipe jurídico‑contábil, foi realizada uma revisão do enquadramento legal das atividades do conselho à luz da Constituição Federal de 1988, da legislação societária, da tributária e de contratações públicas vigentes.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.


A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO‑17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Q4041006 Controle Externo
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 71, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: 
Alternativas
Q4041005 Controle Externo
Segundo a Constituição Federal de 1988 o controle externo da administração pública, realizada pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo:  
Alternativas
Q4041004 Controle Externo
A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4041003 Controle Externo
De acordo com o artigo 70 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas:

I - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta, quanto à legalidade, legitimidade, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II - Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Está correto o que consta em: 
Alternativas
Q4026594 Controle Externo

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária consoante a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o seguinte item. 


A CF admite a criação de tribunal de contas municipal. 

Alternativas
Q4026593 Controle Externo

No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária consoante a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o seguinte item. 


De acordo com o entendimento do STF, câmara municipal não detém competência para rever ato do tribunal de contas do estado que nega registro de admissão de pessoal. 

Alternativas
Q4026555 Controle Externo

No que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. 


Os tribunais de contas não estão sujeitos a prazo para o julgamento da legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, por estes serem atos complexos que somente se aperfeiçoam com o registro pela corte de contas. 

Alternativas
Q4026553 Controle Externo

No que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF. 


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil bem como seus conselhos seccionais não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União. 

Alternativas
Q4015726 Controle Externo
O controle externo do Poder Executivo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. No exercício dessa competência, cabe ao Tribunal de Contas da União: 
Alternativas
Q3993772 Controle Externo
A fiscalização financeira do Município é exercida:
Alternativas
Q3985466 Controle Externo
O Tribunal de Contas Estadual (TСE), durante auditoria em Município sob sua jurisdição, constatou desvio de finalidade em um contrato de obra pública e a omissão do Prefeito no dever de prestar contas. Diante das irregularidades, o TCE aplicou multas, determinou o ressarcimento ao erário e solicitou que a Câmara Municipal sustasse o contrato imediatamente. Considerando o regime de controle externo e a jurisprudência constitucional sobre os Arts. 31 e 70 a 75 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O Tribunal de Contas possui competência para impor sanções e assinar prazo para que o órgão adote providências corretivas, enquanto a sustação de contrato administrativo é prerrogativa do Legislativo.
II. Caso a Câmara Municipal e o Poder Executivo permaneçam inertes após comunicação do Tribunal sobre o contrato ilegal, caberá ao próprio Tribunal de Contas decidir sobre a sustação.
III. O parecer prévio do Tribunal sobre as contas anuais do Prefeito possui natureza vinculante quanto à legalidade, podendo ser rejeitado pela Câmara apenas por decisão de maioria absoluta.
IV. O controle interno municipal deve apoiar o controle externo, sendo que a ciência de irregularidade sem a devida comunicação ao Tribunal implica responsabilidade solidária do agente responsável.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3983292 Controle Externo
No exercício de suas funções no setor de licitações de determinado Conselho Regional de Contabilidade (CRC), um auxiliar administrativo observa que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria e assinou prazo para que o Conselho adotasse providências visando ao exato cumprimento da lei sobre um contrato de prestação de serviços de limpeza, que apresentava flagrantes sobrepreços. O Conselho, contudo, permaneceu inerte após o decurso do prazo. Diante do não cumprimento da determinação do TCU por parte do CRC, conforme a disciplina constitucional sobre controle externo, assinale a alternativa que descreve a correta competência do TCU.
Alternativas
Q3977736 Controle Externo
A administração pública é submetida aos procedimentos de controles interno e externo exercidos por órgãos criados para esse fim. O órgão público que exerce o controle externo em auxílio ao Poder Legislativo é denominado:
Alternativas
Q3975857 Controle Externo
O controle externo de empresas públicas vinculadas à Marinha, como a EMGEPRON, visando à apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, bem como das concessões de aposentadorias, será exercido pelo Congresso Nacional, de acordo com o Art. 71 da Constituição Federal/1988, com o auxílio do: 
Alternativas
Q3968440 Controle Externo
A Tomada de Contas Especial (TCE) é um procedimento administrativo utilizado para apurar danos causados à administração pública, permitindo identificar os responsáveis, quantificar o prejuízo e obter o devido ressarcimento. A TCE instaurada pela autoridade administrativa competente do órgão ou entidade deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas quando:
Alternativas
Respostas
101: E
102: D
103: C
104: D
105: C
106: C
107: B
108: C
109: A
110: E
111: C
112: E
113: C
114: A
115: B
116: D
117: D
118: C
119: C
120: A