A Assembleia Legislativa expediu ofício ao Tribunal de Contas do
Estado Alfa requerendo a realização de auditoria governamental
em um órgão da administração direta estadual.
O objetivo da auditoria seria a avaliação da eficiência e eficácia do
programa estadual de mobilidade urbana. O tipo de auditoria
governamental veiculado no requerimento do parlamento
estadual é denominado.

Question

Para  a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas A Assembleia Legislativa expediu ofício ao Tribunal de Contas do
Estado Alfa requerendo a realização de auditoria governamental
em um órgão da administração direta estadual.
O objetivo da auditoria seria a avaliação da eficiência e eficácia do
programa estadual de mobilidade urbana. O tipo de auditoria
governamental veiculado no requerimento do parlamento
estadual é denominado.  Alternativa A: Auditoria operacional. Ou Alternativa B: Auditoria de conformidade. Ou Alternativa C: Inspeção. Ou Alternativa D: Levantamento. Ou Alternativa E: Auditoria de regularidade.

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Alternativa [A] Auditoria operacional. Gabarito: AFundamento decisivo: CRFB/88, art. 71, IV: "realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial". Como o enunciado descreve avaliação da eficiência e da eficácia de programa estadual de mobilidade urbana, o caso se enquadra em auditoria operacional.Tema central: Auditoria operacionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque o objeto do requerimento não é verificar simples aderência a normas, mas avaliar o desempenho de um programa governamental sob os critérios de eficiência e eficácia. Esse é o conteúdo típico da auditoria operacional, categoria expressamente reconhecida pela Constituição no âmbito do controle externo e tecnicamente associada à avaliação de programas, atividades e organizações quanto ao seu desempenho.BErradaEstá errada porque auditoria de conformidade tem como foco a verificação de aderência a leis, regulamentos e demais critérios normativos. O enunciado não destaca exame de conformidade normativa, mas avaliação de eficiência e eficácia do programa, o que desloca a classificação para auditoria operacional.CErradaEstá errada porque inspeção é instrumento fiscalizatório voltado, em regra, à apuração pontual, obtenção de elementos ou esclarecimento de fatos específicos. Não é a classificação adequada para trabalho de avaliação de desempenho de programa governamental quanto à eficiência e eficácia.DErradaEstá errada porque levantamento é procedimento de conhecimento e mapeamento do objeto fiscalizado, útil inclusive para subsidiar fiscalizações futuras. Ele não se confunde com a auditoria destinada a examinar resultados e desempenho finalístico do programa.EErradaEstá errada porque auditoria de regularidade se relaciona à verificação de legalidade, legitimidade e regularidade da gestão. No caso, o critério material indicado pela questão é desempenho do programa em termos de eficiência e eficácia, próprio da auditoria operacional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre fiscalização de tribunal de contas e auditoria de conformidade ou de regularidade. O enunciado, porém, deslocou o foco para eficiência e eficácia do programa, critério típico de auditoria operacional.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em eficiência, eficácia ou desempenho de programa governamental, a classificação tende a ser auditoria operacional.Se o foco estiver em leis, regulamentos e aderência normativa, o caminho é conformidade ou regularidade, não operacional.Não trate inspeção e levantamento como sinônimos de auditoria: inspeção apura ponto específico e levantamento mapeia o objeto fiscalizado.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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