Gabarito E

A questão explora a classificação doutrinária das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) pelo mundo.

Motivo pelo qual a Alternativa E é a correta:

Modelo das Controladorias-Gerais, também conhecido como Modelo de Auditoria-Geral ou Modelo Westminster (Anglo-Saxão): Esse é o sistema descrito na questão (adotado pelo Estado Alfa e por vários países da América Latina, como Chile e Colômbia, além de EUA e Reino Unido). Dentre suas características, estão:

• Decisão Monocrática (Unipessoal): A instituição é chefiada por uma única pessoa, o Controlador-Geral (ou Auditor-Geral). Não há um colegiado para votar.
• Caráter Consultivo e Orientativo: O órgão atua essencialmente como os "olhos e ouvidos" do Parlamento. Ele faz as auditorias, levanta os achados e envia relatórios.
• Sem Função Sancionatória (Via de Regra): O Controlador-Geral não tem poder para "julgar" o gestor, condená-lo a devolver dinheiro ou aplicar multas diretamente. Ele apenas reporta os problemas ao Parlamento ou ao Ministério Público, que tomarão as medidas punitivas.

Fonte: NASCIMENTO, Leandro Maciel do; "Modelos de Controle Externo: Tribunais de Contas, Controladorias-Gerais e Auditorias Colegiadas". Controle da administração pública no Brasil. São Paulo: Blucher, 2022

Via de regra as decisões dos Tribunais de Contas não são monocráticas, no mais, o colega Thiago Leite explicou muito bem a questão.

O enunciado apresenta três características fundamentais:

➡️ Não há órgão colegiado julgador.

➡️ Função predominante de apoio, auditoria e aconselhamento.

➡️ Não julga contas nem aplica sanções diretamente.

Tribunal de Contas: Colegiado, julga contas, aplica sanções, Brasil.

Controladoria-Geral (Auditor-General): Decisão monocrática, caráter técnico e consultivo, Países anglo-saxões

Modelo Parlamentar: Controle exercido diretamente pelo Parlamento, Reino Unido