Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Considerando a elaboração da proposta orçamentária, analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O planejamento, bem como a transparência, são pilares da gestão fiscal responsável.
( ) O PPA(Plano Plurianual) pode ser entendido como Planejamento, Priorização e Alcance.
( ) O planejamento da utilização dos recursos públicos é realizado através da LOA(Lei Orçamentária Anual).
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Em relação às Finanças Públicas e a Lei Orçamentária na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso publico.
II. É vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesauro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
III. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
IV. Cabe à lei complementar: dispor sobre realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV deste caput.
Está correto o que se afirma em:
Créditos adicionais são autorizações para despesas que não estavam previstas ou foram insuficientemente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tipo de crédito, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Consideram-se recursos, entre outros, aqueles provenientes de excesso de arrecadação.
( ) Os créditos suplementares são aqueles destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos especiais são aqueles destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Orçamento Público
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.
A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.
Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento
I.Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais.
II.Organização dos propósitos da administração pública em programas.
III.Integração com o orçamento.
IV.Transparência.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
I.O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II.Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.
III.A ideia é terminar cada ano com a LOA aprovada para o ano seguinte, ou seja, com todo o detalhamento dos gastos e receitas. A LOA é o que chamamos, de fato, de orçamento anual. A lei por si só também é grande e complexa, por isso é estruturada em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.
IV.No Portal da Transparência do Governo Federal, não é possível consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social, uma vez que esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o seu dia a dia.
V.Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Por meio do Orçamento, todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra, fornecido um serviço público e adquirido produtos e serviços nos processos de compra governamentais, entre outros aspectos.
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual – LOA é a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício anual. Os resultados gerais do exercício são apresentados através de Balanços.
A afirmativa: "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", refere-se a:
O prefeito, recém empossado, pretende cumprir uma de suas promessas oriundas da campanha eleitoral que é a de criar um programa para oferecer um curso de linguagem de programação de computadores para jovens egressos do ensino médio. O programa é classificado como sendo de duração continuada (execução superior a dois anos) e além de não haver cobrança de valor relativo ao curso, cada jovem matriculado ainda receberá um salário mínimo mensalmente para frequentar as aulas.
Nesse caso, para que, orçamentariamente, o programa possa ser realizado, é necessário que haja:
As dotações são consignadas: