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Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
O objetivo de desempenho denominado resultados foi uma inovação introduzida pela Comissão Hoover quando da criação do primeiro modelo de orçamento de desempenho.
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O item está errado.
O conceito de "resultados" como uma dimensão importante do orçamento de desempenho não foi introduzido pela Comissão Hoover.
O primeiro modelo de orçamento de desempenho (performance budget) foi proposto pela Comissão Hoover em 1949, nos Estados Unidos. O foco principal desse modelo, no entanto, era na eficiência e na efetividade dos programas, relacionando os recursos gastos ($$) com as atividades e produtos (bens e serviços) entregues. O objetivo era mostrar o que o governo estava comprando com o dinheiro dos contribuintes, indo além da simples lista de objetos de gasto.
A dimensão de "resultados" ou "impactos" (os efeitos de longo prazo dos programas na sociedade) surgiu em um estágio posterior, com a evolução das técnicas orçamentárias. Essa visão mais abrangente foi incorporada em modelos de orçamento mais modernos, como o orçamento por programas (PPBS - Planning, Programming and Budgeting System), que buscava vincular os gastos aos objetivos e metas de planejamento.
Portanto, a inovação da Comissão Hoover foi a introdução da lógica de desempenho, mas com foco inicial nas atividades e produtos, não nos resultados finais, que vieram a ser incorporados em modelos subsequentes.
A afirmativa está Errado.
Justificativa:
A afirmação comete um erro conceitual ao atribuir a inovação errada ao modelo de orçamento de desempenho. A evolução do orçamento público seguiu etapas distintas:
- Orçamento Clássico: Foco nos insumos (o que o governo compra, como pessoal, material, etc.).
- Orçamento de Desempenho (Comissão Hoover): A inovação da Comissão Hoover foi mudar o foco dos insumos para as realizações ou produtos (o que o governo faz ou produz, como quilômetros de estradas construídas, número de vacinas aplicadas). O objetivo era medir a eficiência do gasto público.
- Orçamento-Programa: Este modelo, posterior, deu um passo adiante. O foco deixou de ser apenas o que se faz para ser o que se alcança na sociedade. A inovação do orçamento-programa foi introduzir o conceito de resultados ou impactos, buscando medir a eficácia das políticas públicas (por exemplo, a construção de estradas de fato reduziu o tempo de viagem e fomentou a economia local?).
Portanto, o objetivo de desempenho denominado resultados (outcomes) é a principal inovação do Orçamento-Programa, e não do Orçamento de Desempenho da Comissão Hoover, que se concentrava nas realizações (outputs).
Errado.
O objetivo de desempenho denominado resultados não foi uma inovação introduzida pela Comissão Hoover.
A Comissão Hoover, nos Estados Unidos, foi responsável pela criação do primeiro modelo formal de orçamento de desempenho, mas o conceito de focar em resultados como objetivo de desempenho surgiu posteriormente, com o desenvolvimento das técnicas de orçamento baseadas em desempenho (Performance Budgeting) e orçamento por resultados (Results-Based Budgeting).
Portanto, a associação direta do termo "resultados" como inovação da Comissão Hoover está incorreta.
Gabarito da questão: ERRADO
A afirmativa está incorreta. Ela atribui ao primeiro modelo de orçamento de desempenho uma característica que só foi desenvolvida em um estágio posterior da evolução orçamentária (no orçamento-programa).
Fundamentação Detalhada
Para entender o erro, precisamos diferenciar os conceitos de Produto e Resultado e situá-los na linha do tempo da evolução dos orçamentos.
1. A Inovação da Comissão Hoover (1949): O Orçamento de Desempenho
A Primeira Comissão Hoover, nos EUA, foi de fato a responsável por introduzir o orçamento de desempenho (também chamado de orçamento por realizações). A grande inovação foi mudar o foco do orçamento.
* Antes (Orçamento Tradicional): A pergunta era "Com o que o governo gasta?" (ex: salários, material de escritório). O foco era o objeto do gasto.
* Com a Comissão Hoover (Orçamento de Desempenho): A pergunta passou a ser "O que o governo FAZ com o dinheiro?" (ex: quantos km de estradas pavimentou, quantos pacientes atendeu). O foco passou a ser a eficiência, medindo o trabalho realizado e os PRODUTOS gerados.
2. A Diferença Crucial: Produto vs. Resultado
Este é o ponto-chave para matar a questão:
* Produto (Output): É o bem ou serviço entregue diretamente pela ação do governo. É a medida do que foi feito.
* Exemplo: Construir 10 hospitais; vacinar 1 milhão de crianças.
* Este era o foco do Orçamento de Desempenho da Comissão Hoover.
* Resultado (Outcome): É o impacto ou a transformação que o "produto" gerou na sociedade. É a medida do efeito do que foi feito.
* Exemplo: Reduzir a fila de espera por cirurgias; erradicar a poliomielite no país.
* Este é o foco de uma técnica orçamentária mais avançada, o Orçamento-Programa, que surgiu posteriormente (nos anos 60).
O primeiro modelo de orçamento de desempenho estava preocupado em medir se o governo era eficiente em suas atividades e produtos, mas ainda não tinha a maturidade para medir os resultados ou o impacto final de suas políticas.
A afirmativa erra ao dizer que a inovação da Comissão Hoover foi o foco nos "resultados", quando, na verdade, sua grande contribuição foi o foco nos "produtos" e no "desempenho" das atividades.
A afirmação está Errada; a Comissão Hoover (EUA, anos 1940/50) inovou ao introduzir o foco em atividades e produtos (o "que" o governo faz, como estradas construídas) no orçamento de desempenho, visando eficiência, mas a ideia de resultados (o "impacto" final, como melhoria na economia) foi uma evolução posterior, mais associada ao Orçamento-Programa e à Gestão por Resultados, que buscam a eficácia das políticas públicas, não apenas a eficiência.
Entendendo a evolução:
Orçamento Clássico: Foco nos insumos (dinheiro gasto, pessoal).
Comissão Hoover (Orçamento de Desempenho): Foco em produtos/realizações (ex: número de vacinas) e eficiência, um passo além do insumo, mas ainda sem o foco no impacto final.
Orçamento-Programa (e Gestão por Resultados): Foco nos resultados/impactos (ex: redução de doenças) e eficácia, medindo o efeito real na sociedade, uma inovação mais recente e avançada.
Portanto, a inovação da Hoover foi sobre produção, não sobre o resultado final em si, que é o objetivo da Gestão por Resultados
Fonte IA
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