Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

O tema é a função técnica e político-institucional do Plano Plurianual (PPA) no contexto do planejamento e orçamento público. O conhecimento exigido envolve a compreensão do papel do PPA segundo a Constituição Federal (art. 165) e as melhores práticas de governança pública.

2. Resumo teórico

O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, com vigência de quatro anos. Ele define diretrizes, objetivos e metas para a administração pública, servindo de elo entre o planejamento estratégico e a execução orçamentária (LOA e LDO). O PPA busca garantir a integração entre planos, programas e ações governamentais, promovendo a articulação intersetorial e a avaliação de resultados.

Fonte: CF/88, art. 165; Manual Técnico de Orçamento (MTO/STN)

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está correta porque reconhece o PPA como elo entre o planejamento estratégico governamental e a programação orçamentária, permitindo a articulação intersetorial e a avaliação de resultados de médio prazo, exatamente conforme previsto na Constituição e nos manuais de administração orçamentária.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Incorreta. O PPA não serve apenas para avaliação orçamentária pelos Tribunais de Contas; seu papel é mais amplo e estratégico.
• C: Incorreta. O PPA abrange tanto despesas obrigatórias quanto discricionárias, pois trata de todas as ações governamentais.
• D: Incorreta. O PPA não é meramente indicativo nem se restringe a prioridades de curto prazo, além de estar diretamente vinculado à LOA.
• E: Incorreta. O PPA deve respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integrando-se à gestão fiscal responsável.

Estratégias para resolver questões desse tipo:
Fique atento a palavras absolutas (como “exclusivamente” ou “meramente”) e verifique sempre se há restrições indevidas ou omissões. Busque identificar se a alternativa está alinhada ao texto constitucional e às normas gerais de orçamento.

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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos), que articula o planejamento estratégico do governo com a programação orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA). Ele orienta a formulação de políticas públicas, promove a articulação intersetorial e possibilita a avaliação de resultados por meio do acompanhamento de metas e indicadores.

Eu, também, acredito que despesas de caráter continuado é na LDO