Alternativa Correta: C - Certo

1. Tema central da questão

O tema aborda o orçamento tradicional, um modelo de orçamento público amplamente utilizado até meados do século XX, e seu principal objetivo. É fundamental para o concurseiro compreender as diferenças entre modelos orçamentários para acertar questões de histórico e evolução do orçamento público.

2. Resumo teórico

O orçamento tradicional, também chamado de orçamento clássico, foi o primeiro modelo adotado nos sistemas públicos modernos. Seu foco era apresentar as receitas e despesas do governo de forma meramente contábil, sem preocupação com resultados ou eficiência. Nesse contexto, o principal objetivo era o controle político dos gastos, ou seja, garantir que o Executivo não gastasse além do autorizado pelo Legislativo. O orçamento era visto como um instrumento de autorização e controle formal, e não de planejamento.

Referências: Manual de Orçamento Público (STN), Giacomoni (Orçamento Público).

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa está correta porque realmente o orçamento tradicional se preocupava com o controle político das despesas públicas, limitando o Executivo àquilo que o Legislativo autorizava. Não havia foco gerencial ou busca de resultados, mas sim a disciplina e autorização formal dos gastos, reforçando o papel de fiscalização e limitação de poderes.

4. Estratégia para interpretação

Ao identificar termos como “orçamento tradicional” e “objetivo principal”, deve-se lembrar que os modelos orçamentários evoluíram. O controle político é sempre associado ao início do processo orçamentário no Brasil e no mundo. Não confunda com o orçamento-programa, cujo foco é planejamento e resultados.

Dica para Concursos

Fique atento a palavras-chave no enunciado e lembre-se: orçamento tradicional = controle político; orçamento-programa = planejamento e resultados.

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CERTO

Orçamento Tradicional/Clássico/Inglês:

• Preocupação com os gastos.
• Orçamento é uma mera peça contábil, orçamento quantitativo.
• Prioriza o aspecto jurídico.
• Falta de planejamento.
• Baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados.
• Controle político por meio do controle contábil.
• Documento de previsão de receitas e de autorização de despesas.

O item está certo.

O Orçamento Tradicional (ou Clássico) surgiu no contexto dos Estados Liberais, e seu principal objetivo era, de fato, o controle político sobre os atos do Poder Executivo.

A ideia central era que o Poder Legislativo (o Parlamento) autorizasse e fiscalizasse os gastos do governo. A principal preocupação não era a eficiência ou a efetividade do gasto, nem o planejamento das políticas públicas, mas sim garantir que o Executivo não gastasse dinheiro sem a devida permissão do Legislativo.

As principais características do Orçamento Tradicional que reforçam essa ideia são:

• Ênfase nos objetos de gasto: A despesa era classificada pelo que se comprava (salários, material de expediente, etc.), sem vínculo com programas ou resultados. Isso facilitava o controle da legalidade.
• Controle parlamentar: O orçamento era uma lei que autorizava o gasto, servindo como uma ferramenta para o parlamento limitar o poder do monarca ou do executivo.
• Caráter contábil-financeiro: O foco era puramente na previsão de receitas e na autorização de despesas, com grande preocupação com o equilíbrio financeiro e a honestidade dos gestores.

CERTO.

Complementando os excelentes comentários, o controle político baseava-se do Legislativo sobre o Executivo. O Legislativo queria saber o quanto o Executivo pretendia arrecadar e quanto seria gasto, sem nenhuma preocupação com os objetivos e metas do Governo.

Certo.

Historicamente, o orçamento tradicional tinha como principal objetivo o controle político, ou seja, servir como um instrumento para que o Legislativo fiscalizasse e controlasse os gastos do Executivo, garantindo a autorização e o acompanhamento da arrecadação e da despesa pública.

Embora o orçamento também funcione como um instrumento disciplinador das finanças públicas, seu foco inicial estava mais voltado para a autoridade e o controle político do uso dos recursos públicos, antes de evoluir para um instrumento de planejamento e gestão focado em resultados.

Gabarito da questão: CERTO

A afirmativa está correta. Embora o orçamento seja sempre uma peça de controle financeiro, a principal motivação e o objetivo central do modelo tradicional (ou clássico) eram, de fato, de natureza política.

Fundamentação Detalhada

Para entender por que o objetivo principal era o controle político, precisamos olhar o contexto histórico em que o Orçamento Tradicional surgiu.

* Contexto Histórico: O orçamento, como o conhecemos, nasceu com o surgimento dos Estados modernos e dos parlamentos. Ele foi uma das principais ferramentas nas lutas para limitar o poder absoluto dos monarcas. Antes, o Rei ou governante tinha total liberdade para criar impostos e gastar o dinheiro público como bem entendesse.

* O "Poder da Bolsa" (Power of the Purse): O parlamento (representando os cidadãos, especialmente a burguesia) começou a exigir o direito de autorizar previamente a cobrança de impostos e, fundamentalmente, de aprovar onde e como o dinheiro seria gasto. O orçamento se tornou o instrumento legal para essa autorização.

* O Controle Político na Prática:

* O principal objetivo era impedir que o Poder Executivo (o Rei, o governante) gastasse de forma arbitrária ou para fins que não fossem de interesse público (ou do interesse do parlamento).

* Era uma ferramenta de accountability política, onde o Executivo precisava prestar contas ao Legislativo sobre o uso dos recursos. A aprovação do orçamento era a principal forma de o Legislativo exercer controle sobre o Executivo.

* O Foco no Objeto do Gasto:

Para exercer esse controle de forma rígida, o Orçamento Tradicional era extremamente detalhado em "com o que" se gastava (o objeto do gasto), listando item por item: salários, material de consumo, serviços de terceiros, etc. Esse detalhamento era a forma de garantir que o Executivo não desviasse recursos. O controle financeiro (a parte de "disciplinar as finanças") era o meio para atingir o fim, que era o controle político.

Posteriormente, outros modelos de orçamento surgiram com outros objetivos principais:

* Orçamento de Desempenho: Foco no controle administrativo e na eficiência (o que o governo faz).

* Orçamento-Programa: Foco no planejamento e na eficácia (o porquê o governo faz).

Mas, no modelo original, o tradicional, a ênfase era inequivocamente política.