Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Nos termos do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, esse tipo de demonstrativo deve compor um dos anexos obrigatórios de um dos instrumentos de planejamento orçamentário.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza do demonstrativo e o documento (instrumento orçamentário) ao qual ele pertence:
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que a correspondência entre problema, função e instrumentos está correta.
“Programa de trabalho elaborado pelo Executivo que estabelece as diretrizes, os programas, explicitando os objetivos e ações, e estas detalhando as metas do governo para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.” Trata‐se de:
No Brasil, a Constituição Federal concebe duas modalidades de planos referentes ao processo orçamentário. Quais são eles?
Com relação ao orçamento público, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a peça orçamentária a seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Lei Orçamentária Anual
2. Plano Plurianual
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias
COLUNA II
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, bem como, entre outros aspectos, orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, sendo acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias, remissões e subsídios.
Assinale a sequência correta.
As organizações lançam mão de algumas modalidades de orçamento, geralmente entre seis ou sete tipos mais utilizados, cada qual com suas características distintas e benefícios destacados.
Com base nessa temática, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento flexível permite ajustes em decorrência das variações de custos reais ou do nível de trabalho da empresa ou mesmo variações do faturamento.
II. O orçamento de base zero permite alta comunicação entre as áreas, viabilizando a análise do custo-benefício de todos os projetos e atividades da organização.
III. O orçamento de caixa exige a provisão de recursos ou margem de segurança, pois está exposto a imprecisões e erros e, dessa forma, pode reparar ou minimizar alguma diferença quanto ao previsto.
Estão corretas as afirmativas
(_) A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
(_) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(_) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento ________, a sua aprovação pelo ________ e a sua disponibilização à sociedade.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as condições para transferências voluntárias entre os entes federados.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se materializar em lei formal, e uma dimensão econômico-administrativa, por se constituir em plano de ação governamental.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
As mudanças político‑econômicas exigem que a Administração Pública migre de estruturas burocráticas para modelos flexíveis, utilizando planejamento estratégico e instrumentos como PPA, LDO e LOA para garantir a eficiência e a qualidade no serviço público.
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