Gabarito: Errado (E)

Tema central: A questão trata do processo de definição de objetivos e metas no orçamento público brasileiro, ponto fundamental para entender a lógica do planejamento governamental e a relação entre planejamento e orçamento.

Resumo teórico: No orçamento público, a definição de objetivos e metas ocorre principalmente durante o planejamento governamental, especialmente na elaboração do Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no art. 165 da Constituição Federal. O PPA define, de forma estruturada, os objetivos, metas e programas governamentais para um período de quatro anos, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esses objetivos e metas não derivam, de maneira direta, da formulação de projetos estratégicos voltados a públicos específicos, mas sim do planejamento formal do governo, que precisa considerar interesses coletivos, políticas públicas e diretrizes legais e constitucionais. Projetos estratégicos podem ser consequência desse planejamento, mas não o seu ponto de partida.

Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 165; Manual Técnico do Orçamento – Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está errada porque objetivos e metas são definidos a partir do processo formal de planejamento do governo, refletido no PPA, LDO e LOA, e não apenas da formulação de projetos estratégicos para públicos específicos. O correto seria afirmar que os projetos estratégicos são elaborados para atingir objetivos e metas já definidos no planejamento, não o contrário.

Dica para interpretação: Quando a banca usa expressões como “deriva da formulação de projetos estratégicos para públicos”, atente-se! Geralmente, o fluxo correto no setor público é: primeiro planeja-se (objetivos/metas), depois detalha-se nos projetos/ações. Cuidado com inversões de etapas e conceitos.

Resumo motivacional: Entender a sequência lógica do planejamento e orçamento é fundamental para não cair em pegadinhas que confundem etapas e conceitos!

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ué

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é o contrário

Sim, a seleção de objetivos e metas a serem alcançados pela administração pública deriva, de fato, da formulação de projetos estratégicos. Esses projetos, por sua vez, são elaborados com base nas necessidades e expectativas dos diferentes públicos atendidos pela administração. Em outras palavras, a definição de objetivos e metas não é arbitrária, mas sim um processo orientado pela análise das demandas e prioridades identificadas no planejamento estratégico. (não entendi o gabarito)

Não entendi o erro. Existem vários públicos, existem projetos que são formulados pensando nas especificidades desses grupos distintos... Essa banca tá louca.