Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda o exercício financeiro, conceito fundamental na Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Saber reconhecer o que pertence a um exercício financeiro — tanto para receitas quanto para despesas — é essencial para a correta aplicação das normas orçamentárias, especialmente conforme a Lei 4.320/1964, que regulamenta as finanças públicas no Brasil.

2. Resumo teórico

Segundo a Lei 4.320/1964:

• Art. 35: Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
• Art. 38: A importância de despesa anulada reverte à dotação e, se a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está INCORRETA, pois afirma que as receitas pertencem ao exercício da apuração, “independentemente de recebimento”. Isso não corresponde à legislação. Segundo a Lei 4.320/1964, receita pertence ao exercício em que for arrecadada (entrada nos cofres públicos), não ao período em que foi gerada ou apurada.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Correta – Despesas pertencem ao exercício em que são empenhadas.
• C: Correta – Quando se anula uma despesa dentro do exercício, o valor retorna à dotação orçamentária, podendo ser usado em novas despesas.
• D: Correta – Se a anulação ocorre após o encerramento do exercício, ela é considerada receita no ano em que ocorre a anulação, conforme o art. 38.

5. Dicas e estratégias de interpretação

Procure palavras-chave como “arrecadada”, “empenhada”, “apuração” e “recebimento”. Pegadinhas comuns incluem confundir o momento da arrecadação da receita com o seu reconhecimento contábil ou misturar conceitos de competência e caixa.

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B) Pertencem ao exercício financeiro as receitas referentes a apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente de recebimento.

Incorreta. A Lei nº 4.320/64 adota o regime de caixa para a receita. Isso significa que as receitas pertencem ao exercício financeiro no qual são arrecadadas, ou seja, no qual o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos, independentemente do período em que foram geradas.

A afirmativa descreve o regime de competência, que não é o adotado pela lei para as receitas e sim pela lei das despesas.

RECEITAS são registradas quando forem ARRECADADAS

DESPESAS são reconhecidas já quando OCORREM