Acerca do “federalismo fiscal’, entendido como processo de d...

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Q3508671
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |
Q3508671 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do “federalismo fiscal’, entendido como processo de descentralização fiscal, afirma-se que ele se justificaria pelos seguintes fatores:
I. A àrea do teritório nacional.
II. O grau desejado de envolvimento politico do cidadão nas decisões fiscais.
III. A procura de uma alocação de recursos mais eficiente do ponto de vista econômico estrito.
IV. A busca da contiguidade financeira (arrecadação/gasto) entre o recurso e o beneficio.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar, por comparação, que o enunciado trouxe quatro itens e que o gabarito só poderia ser a alternativa que reunisse todos eles.

Tema central: Federalismo fiscal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui III e IV. A eficiência alocativa e a correspondência entre arrecadação/gasto e benefício também são fundamentos aceitos da descentralização fiscal.
B
Errada
Incorreta porque exclui IV. O vínculo mais direto entre quem paga e quem se beneficia integra a justificativa do federalismo fiscal.
C
Errada
Incorreta porque exclui I e II. Tanto a dimensão territorial quanto o maior envolvimento político do cidadão são fatores compatíveis com a descentralização fiscal.
D
Errada
Incorreta porque exclui II. A aproximação entre decisão fiscal e cidadão, com maior participação e responsabilização política, é um dos fundamentos reconhecidos.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne todos os fundamentos admitidos na formulação usual do federalismo fiscal como descentralização fiscal. A área do território nacional é relevante porque grande extensão territorial e heterogeneidade espacial favorecem respostas descentralizadas; o maior envolvimento político do cidadão é fundamento válido porque a decisão fiscal mais próxima tende a ampliar participação, controle e responsabilização; a busca de eficiência econômica estrita aparece na forma de eficiência alocativa, pela melhor adequação do gasto às preferências e necessidades locais; e a contiguidade entre arrecadação/gasto e benefício expressa o vínculo entre quem financia e quem recebe o benefício. Portanto, I, II, III e IV são compatíveis com o conceito cobrado.
Pegadinha da questão
A confusão era rejeitar I e II por não serem estritamente econômicos e rejeitar IV por estranhamento da expressão 'contiguidade financeira'.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre federalismo fiscal, verifique se o item aponta heterogeneidade territorial, aproximação com preferências locais, eficiência alocativa ou vínculo entre custo fiscal e benefício.
  • Não reduza descentralização fiscal a argumento puramente econômico; participação política e proximidade decisória também entram como fundamento.
  • Se a alternativa exclui algum desses fundamentos clássicos, ela fica incompleta.
  • Quando aparecer ideia de arrecadação/gasto próxima do benefício, trate isso como justificativa típica da descentralização, não como exigência de autonomia absoluta.

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GAB. E

O federalismo fiscal envolve a descentralização de competências tributárias e de gasto entre União, estados e municípios, buscando:

  1. Área do território nacional (I) – Países grandes tendem a descentralizar para atender às diferenças regionais.
  2. Envolvimento político do cidadão (II) – A proximidade entre governo local e cidadão aumenta a participação e o controle social.
  3. Eficiência na alocação de recursos (III) – Governos locais podem direcionar recursos de forma mais adequada às necessidades específicas.
  4. Contiguidade financeira (IV) – Idealmente, quem financia (via tributo) é o mesmo que usufrui do benefício, fortalecendo a legitimidade fiscal.

Todas estão corretas e são amplamente reconhecidas na teoria das finanças públicas,

I. A área do território nacional - ✅ CORRETA

Países de grande extensão territorial necessitam de descentralização para melhor atendimento das demandas regionais específicas.

II. O grau desejado de envolvimento político do cidadão nas decisões fiscais - ✅ CORRETA

A descentralização aproxima o cidadão das decisões públicas, fortalecendo a democracia participativa.

III. A procura de uma alocação de recursos mais eficiente do ponto de vista econômico estrito - ✅ CORRETA

Governos locais conseguem alocar recursos de forma mais eficiente por conhecerem melhor as preferências locais (Teorema da Descentralização de Oates).

IV. A busca da contiguidade financeira (arrecadação/gasto) entre o recurso e o benefício - ✅ CORRETA

A correspondência entre tributos pagos e benefícios recebidos aumenta a transparência e a accountability fiscal.

Resposta correta: E) I, II, III e IV

O grau desejado de participação do cidadão acho meio viagem. Não existe nenhum indício de as pessoas participarem mais da política dos municípios e estados que a do governo federal. Se bobear é até o contrário. Nem existe nenhum indício que pessoas em estados unitários, como a França, participem menos da política do governo que em estados federados, como a Alemanha. É uma ideia vazia, quase que uma superstição o que está na assertiva II.

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/118.

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