Considera-se ciclo orçamentário o processo por meio do qual ...
( ) O ciclo orçamentário é mais longo que o exercício financeiro, já que começa no exercício anterior com as etapas de elaboração, planejamento da proposta orçamentária e de discussão, estudo e aprovação da Lei do Orçamento Anual e somente se encerra nos exercícios seguintes com a sua avaliação e controle.
( ) São aplicadas as seguintes premissas na etapa de elaboração da proposta orçamentária: o orçamento visto como instrumento de planejamento do Governo; ênfase na análise da finalidade do gasto público, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.
( ) A execução orçamentária é interrelacionada com a execução financeira, mas a descentralização de crédito sempre ocorre após a movimentação do recurso (financeiro), e o fluxo de ambas ocorre concomitantemente.
( ) Em uma última etapa do ciclo orçamentário, as informações obtidas pela fiscalização e controle dos gastos públicos serão reunidas para orientar o planejamento do exercício subsequente, exceto quando houver solução de continuidade em relação aos gestores responsáveis.
Assinale a sequência correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - V, V, F, F
Tema central: O ciclo orçamentário corresponde ao conjunto de fases que envolvem o orçamento público: da elaboração até o controle e avaliação dos resultados. Dominar esse tema é essencial para concursos, pois está previsto na Constituição Federal (art. 165) e em leis como a Lei 4.320/64.
Resumo teórico:
O ciclo orçamentário tradicionalmente se divide em quatro etapas:
- Elaboração – Preparação da proposta orçamentária pelo Executivo.
- Discussão e aprovação – Análise, emendas e aprovação pelo Legislativo.
- Execução – Implementação do orçamento aprovado.
- Controle e avaliação – Fiscalização e análise dos resultados, com base em relatórios e pareceres.
Comentando as afirmativas:
Primeira afirmativa (V): O ciclo orçamentário é realmente maior que o exercício financeiro, pois suas fases começam antes (elaboração e discussão) e terminam após (controle e avaliação) o exercício, com a prestação de contas e análise dos resultados.
Segunda afirmativa (V): A etapa de elaboração visa transformar o orçamento em instrumento de planejamento, destacando análise de finalidades do gasto e viabilizando avaliação das ações. Isso está alinhado à abordagem contemporânea de orçamento, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manuais de orçamento público.
Terceira afirmativa (F): Está errada porque a descentralização de créditos orçamentários (autorização para gastar) ocorre antes da movimentação de recursos financeiros, pois primeiro o órgão recebe o crédito (orçamentário), para só depois receber os recursos (financeiros). Assim, o fluxo não é perfeitamente concomitante.
Quarta afirmativa (F): Incorreta, pois a avaliação do ciclo orçamentário ocorre independentemente da troca de gestores. Sempre haverá análise das contas, mesmo com solução de continuidade dos responsáveis, conforme exigido pelo controle externo e pelos tribunais de contas.
Dica de interpretação: Atenção especial a termos como “sempre”, “exceto”, “após” e “concomitantemente”, pois costumam indicar pegadinhas ou generalizações indevidas. Busque a lógica sequencial e a ordem dos processos no ciclo orçamentário.
Referências: Constituição Federal, artigos 70 e 165; Lei 4.320/64; Lei de Responsabilidade Fiscal; Manual Técnico de Orçamento (MTO).
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