Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

A questão aborda a evolução do conceito de orçamento público, destacando que esse conceito está intimamente ligado às funções que o orçamento desempenhou e ainda desempenha nas diferentes sociedades ao longo da história.

2. Resumo teórico

O orçamento público é um dos principais instrumentos de gestão do setor público. Sua concepção evoluiu conforme as necessidades e valores sociais mudaram:

• Fase legalista: orçamento como simples autorização para gastar;
• Fase de controle político: garantia de transparência e fiscalização;
• Fase econômica: instrumento de planejamento, gestão e indução do desenvolvimento econômico-social.

Segundo o Manual Técnico de Orçamento (MTO/SOF) e autores como Giacomoni, o orçamento público reflete as necessidades e prioridades da sociedade em cada época, representando as transformações do Estado e da Administração Pública.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está correta porque reconhece que o conceito de orçamento público não é estático: ele acompanha as mudanças de função e de papel do Estado. Por exemplo, o orçamento que antes se resumia a um controle do gasto, hoje é fundamental para planejar políticas públicas e garantir direitos sociais.

Portanto, a frase mostra entendimento atualizado e contextualizado do tema, estando alinhada com a doutrina e com as normas orçamentárias brasileiras (como a Lei 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988).

4. Estratégias de interpretação

Ao se deparar com afirmações sobre orçamento público, busque identificar palavras-chave que demonstrem evolução, função social e adaptação histórica. Questões que abordem contexto histórico pedem essa análise dinâmica, não uma visão fixa ou limitada.

Conclusão

Reconhecer que o orçamento público se adapta à sociedade e à história é essencial para acertar questões desse tipo. O conceito sofre transformações conforme muda o papel do Estado e a demanda social por transparência, controle e planejamento.

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O item está correto.

O conceito e as funções do orçamento público não são estáticos; eles evoluíram significativamente ao longo da história, refletindo as mudanças no papel do Estado e as necessidades da sociedade.

A Evolução das Funções do Orçamento:

• Orçamento Tradicional (Controle Político): Nos primórdios, o orçamento surgiu como uma ferramenta do parlamento para controlar o poder do monarca. Seu objetivo principal era garantir que o Executivo não gastasse dinheiro sem a autorização do Legislativo. O foco era na legalidade e na honestidade, ou seja, se o dinheiro estava sendo gasto conforme o autorizado e não desviado.
• Orçamento de Desempenho (Controle Gerencial): A partir do século XX, com o crescimento e a complexidade das funções do Estado, o foco mudou para a eficiência e a efetividade da gestão. O orçamento de desempenho buscou vincular os gastos aos resultados alcançados, ou seja, o que foi produzido com o dinheiro público.
• Orçamento-Programa (Controle de Planejamento): Em um estágio mais avançado, o orçamento passou a ser visto como um instrumento de planejamento. O foco se deslocou para os objetivos e metas que o governo pretendia alcançar, vinculando os gastos a programas específicos e buscando a eficácia e a efetividade das políticas públicas.
• Orçamento Moderno (Controle Social): Atualmente, o orçamento é também visto como uma ferramenta de controle social. A sociedade e os cidadãos podem e devem fiscalizar a destinação dos recursos públicos, participando da elaboração e acompanhamento das leis orçamentárias (como no caso do Orçamento Participativo).

O CONCEITO VINCULA _SE , confesso que o portugues as vezes ou quase sempre é cruel pra mim, Errei a questao e eu mesma dou o motivo. Se nao tivesse o( " DE orçamento" ) eu acertaria.

CERTO.

O orçamento público foi transformado diante de sua história com o objetivo de trazer mais responsabilidades com o seu manuseio. A prova disso está na evolução das técnicas orçamentárias, que passou de mero controle político para instrumento de planejamento de Governo e de controle social.

Certo.

O conceito de orçamento público está diretamente ligado à sua função ao longo da história e nas sociedades.

O orçamento público evoluiu conforme as necessidades dos governos e da sociedade, desempenhando funções que vão desde o controle dos gastos públicos e a autorização de despesas até o planejamento, a alocação eficiente de recursos e a promoção de políticas públicas.

Portanto, o conceito não é fixo, mas se relaciona com o papel que o orçamento desempenha em diferentes contextos históricos e sociais.

• Exemplo: No século XVIII, na Inglaterra, o orçamento era usado principalmente pelo Parlamento para controlar o poder do monarca, autorizando gastos e fiscalizando receitas. Era uma ferramenta para garantir que o rei não gastasse recursos sem aprovação legislativa.

• Exemplo: Nas monarquias constitucionais e repúblicas emergentes, o orçamento passou a ser usado para garantir o equilíbrio fiscal, disciplinando receitas e despesas, evitando déficits e promovendo a transparência das finanças públicas.

• Exemplo: Com a crescente complexidade dos Estados modernos, o orçamento passou a ser um instrumento para planejar políticas públicas, alocar recursos conforme prioridades sociais e acompanhar resultados. Exemplos são os orçamentos-programa, usados em vários países, incluindo o Brasil a partir da década de 1990.

• Exemplo: Países como Estados Unidos, Canadá e Brasil adotaram o orçamento baseado em desempenho, focando não apenas em quanto gastar, mas em quais resultados e impactos sociais as políticas públicas deveriam alcançar.

Gabarito da questão: CERTO

A afirmativa está correta. O conceito do que é o orçamento público não é estático; ele evoluiu drasticamente ao longo do tempo, e essa evolução está diretamente ligada à função que a sociedade e o Estado esperavam que ele cumprisse em cada período histórico.

Fundamentação Detalhada

Podemos provar que a afirmativa está certa observando a evolução das técnicas orçamentárias, que reflete a mudança de função e, consequentemente, de conceito do orçamento:

* Orçamento Tradicional (ou Clássico):

* Função Histórica: Servir como um instrumento de controle político. O principal objetivo era limitar o poder do governante (Executivo), permitindo que o parlamento (Legislativo) autorizasse e controlasse cada item de gasto.

* Conceito Vinculado à Função: Nessa época, o orçamento era visto primariamente como uma peça jurídica e contábil de autorização e controle, um mero rol de receitas e despesas.

* Orçamento de Desempenho (ou por Realizações):

* Função Histórica: Com o crescimento do Estado e a necessidade de gerenciar melhor os recursos, a função do orçamento mudou para ser uma ferramenta de controle administrativo e de eficiência. A preocupação passou a ser "o que o governo faz?" e "a que custo?".

* Conceito Vinculado à Função: O conceito de orçamento evoluiu para um plano de trabalho ou um instrumento gerencial, que relacionava os gastos com as atividades, obras e serviços prestados (os "produtos").

* Orçamento-Programa (O Modelo Atual):

* Função Histórica: Em um estágio mais avançado, a sociedade passou a exigir não apenas que o governo fizesse coisas, mas que resolvesse problemas e gerasse transformações sociais. A função do orçamento passou a ser a de instrumento de planejamento estratégico e de medição da eficácia e efetividade das políticas públicas. A pergunta tornou-se "por que o governo gasta?".

* Conceito Vinculado à Função: O orçamento passou a ser conceituado como o elo entre o planejamento e a ação governamental, um instrumento que articula os objetivos estratégicos do governo (definidos em programas) com a alocação de recursos para alcançá-los e medir os resultados (impactos) na sociedade.

Essa linha do tempo mostra claramente que o que entendemos por "orçamento" mudou porque o que esperamos dele também mudou.