Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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Sobre o orçamento público,julgue os itens a seguir e assinale:
1. A Lei Orçamentária Anual (LOA). 2. O Plano Plurianual (PPA). 3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
( )É um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente sua vigência é de quatro anos e uma das suas características é a regionalização, pois serve de instrumento para diminuir as desigualdades entre as diferentes regiões.
( )É um instrumento intermediário que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte.
( )É o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.
A sequência CORRETA é:
As Diretrizes Orçamentárias são um conjunto de normas que orientam a elaboração do Orçamento Público. Elas são estabelecidas pelo governo e têm como objetivo definir as prioridades e metas para o período. Sobre as principais diretrizes orçamentárias, assinale:
1. Prioridades.
2. Equilíbrio fiscal.
3. Metas.
4. Transparência.
5. Eficiência.
( )Garantir que as receitas sejam iguais ou superiores às despesas.
( )Garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
( )Garantir que o Orçamento Público seja acessível à sociedade.
( )Definir as preeminências do governo para o período.
( )Estabelecer as intenções a serem alcançadas pelo governo no período.
A sequência CORRETA é:
I Na classificação funcional, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, de modo a refletir a competência institucional do órgão.
II Na classificação programática, o programa visa a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, sendo o vínculo entre o plano plurianual (PPA) e a LOA, e representa um conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização de um objetivo.
III Na classificação programática, as ações orçamentárias do tipo atividade são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Assinale a opção correta.
Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência.
Nessa situação hipotética, a União
I. A Aprovação do orçamento público é uma etapa fundamental para a gestão financeira do Estado, garantindo a legalidade e a transparência na alocação dos recursos.
II. A Execução do orçamento envolve a efetiva utilização dos recursos conforme o planejamento estabelecido, visando atender às necessidades e demandas da sociedade.
III. O Acompanhamento do orçamento público é uma atividade contínua que visa monitorar a execução das despesas e receitas, possibilitando ajustes e correções quando necessário.
Assinale a alternativa CORRETA: