De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabil...
Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercicio financeiro de 2024 para responder à questão.
I. Alienação de um veiculo, em 18/12/2024, pelo valor total de R$ 51.000,00. Nessa data, o veiculo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 145.000,00 e o valor da depreciação e redução ao valor recuperavel acumuladas era de R$ 92.000,00. O valor da venda foi integralmente recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.
II. Arrecadação de receitas de Contribuições Sociais no valor total de R$ 890.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercicio financeiro de 2024.
III. Lançamento de receitas de Impostos no valor total de R$ 9.151.000,00. Deste montante, R$ 8.820.000,00 foram arrecadados durante o exercicio financeiro de 2024, e o valor restante foi recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.
IV. Obtenção de operação de crédito no valor total de R$ 1.255.000,00.
V. Recebimento antecipado de receitas tributárias em dezembro de 2024. O valor total recebido em dinheiro foi R$ 110.000,00. O evento tributável destas receitas ocorreu em janeiro de 2025.
VI. Recebimento de depósito em caução em dinheiro no valor total de RS 39.000,00.
VII. Recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas a doação, no valor total de R$ 57.000,00.
VIII. Recebimento de um terreno em doação, em 13/11/2024, sem condições atreladas à doação. Nesta data, o valor justo do terreno era de R$ 526.000,00.
IX. Registro de um ativo contingente decorrente de reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e a entrada de recursos é considerada provável, pelo valor total de R$ 347.000,00.
X. Reversão de provisão no valor total de R$ 481.000,00. A provisão havia sido reconhecida no exercicio financeiro de 2022 e, em 2024, considerou-se remota a possibilidade de saída de recursos que incorporam beneficios econômicos ou potencial de serviços futuros para o pagamento da obrigação.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: O decisivo era separar, entre os itens do enunciado, quais representavam receita orçamentária efetivamente arrecadada em 2024 e quais eram ingressos extraorçamentários ou fatos apenas patrimoniais. Feito esse enquadramento, entram apenas II, III na parcela arrecadada em 2024, IV, V e VII, totalizando R$ 11.132.000,00.
- Em execução orçamentária, verifique primeiro se houve arrecadação no exercício; lançamento, competência patrimonial ou mera ocorrência do fato não bastam por si.
- Separe receita orçamentária de ingresso extraorçamentário: se o valor recebido gera obrigação de devolução, não entra como receita do orçamento.
- Nem todo aumento patrimonial entra no resultado da execução orçamentária; recebimento de bem, reversão de provisão e ativo contingente ficam fora desse cálculo.
- Operação de crédito integra a receita orçamentária do exercício em que ingressa, mesmo não sendo receita efetiva sob enfoque patrimonial.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
II. Arrecadação de Contribuições Sociais – R$ 890.000,00
➡️ Receita orçamentária arrecadada em 2024.
✅ Impacta positivamente.
III. Arrecadação de impostos (R$ 8.820.000,00) de um total de R$ 9.151.000,00
➡️ Só conta o valor arrecadado em 2024: R$ 8.820.000,00
✅ Impacta positivamente.
IV. Obtenção de operação de crédito – R$ 1.255.000,00
➡️ Ingressa no caixa como receita de capital.
✅ Impacta positivamente.
V. Recebimento antecipado de receita tributária – R$ 110.000,00
➡️ Arrecadado em 2024, mesmo que o fato gerador ocorra em 2025.
✅ Impacta positivamente.
VI. Depósito em caução – R$ 39.000,00
➡️ Receita extraorçamentária.
❌ Não impacta.
VII. Doação em dinheiro – R$ 57.000,00
➡️ Receita orçamentária corrente.
✅ Impacta positivamente.
VIII. Doação de terreno – R$ 526.000,00
➡️ Doação em bens. Não é receita orçamentária, mas patrimonial.
❌ Não impacta.
X. Reversão de provisão – R$ 481.000,00
➡️ Variação patrimonial aumentativa. Não afeta execução orçamentária.
❌ Não impacta.
IX. Registro de ativo contingente – R$ 347.000,00
➡️ Apenas reconhecimento contábil. Ainda não é receita.
❌ Não impacta.
I. Alienação de veículo – R$ 51.000,00
➡️ O valor foi recebido apenas em 2025, então não impacta 2024.
❌ Não impacta.
Item Valor (R$) II 890.000,00 III 8.820.000,00 IV 1.255.000,00 V 110.000,00 VII 57.000,00
Total 11.132.000,00
GPT
REVISAR
SIGAM NOSSO INSTAGRAM: @redacaopap
O resultado da execução orçamentária é determinado pela diferença entre as receitas e despesas orçamentárias realizadas no exercício financeiro. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária é apurada pelo ingresso de dinheiro (regime de caixa). As transações patrimoniais que não envolvem ingresso de recursos orçamentários no exercício não afetam esse resultado.
- Item I: A alienação de veículo gerou uma receita de capital orçamentária, mas o valor total de R$ 51.000,00 só foi recebido em janeiro de 2025. Como o impacto na execução orçamentária é pelo regime de caixa, esta transação não afeta o resultado de 2024. A baixa patrimonial do veículo e da depreciação não é uma receita orçamentária.
- Item II: A receita de Contribuições Sociais, no valor de R$ 890.000,00, foi arrecadada (ingresso de caixa) em 2024, apesar de ser por regime de competência. A arrecadação é um estágio da receita pública que impacta a execução orçamentária. Portanto, este valor entra no cálculo.
- Item III: O valor de R$8.820.000,00 referente a parte do Impostos foi arrecadado em 2024. O restante só foi arrecadado em 2025 e não entra.
- Item IV: A obtenção de operação de crédito no valor de R$ 1.255.000,00 é uma receita orçamentária de capital. Este valor deve ser somado.
- Item V: O recebimento antecipado de receitas tributárias, no valor de R$ 110.000,00, é considerado uma receita orçamentária, pois houve o ingresso do dinheiro (caixa) em 2024.
- Item VI: O recebimento de depósito em caução no valor de R$ 39.000,00 é um ingresso extraorçamentário, pois não se trata de uma receita que integra o orçamento. Portanto, não afeta o resultado da execução orçamentária.
- Item VII: O recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 57.000,00 é uma receita orçamentária, pois representa o ingresso de recursos para o patrimônio público. Este valor deve ser somado.
- Item VIII: O recebimento de um terreno em doação é uma receita patrimonial pelo regime de competência, mas não gerou ingresso de dinheiro (caixa) em 2024. Assim, não impacta o resultado da execução orçamentária de 2024.
- Item IX: O registro de um ativo contingente é uma transação patrimonial e não um ingresso de receita orçamentária. Não impacta o resultado da execução orçamentária.
- Item X: A reversão de provisão é uma transação patrimonial e não uma receita orçamentária. Não afeta o resultado da execução orçamentária.
Soma das receitas orçamentárias que geraram ingresso de caixa em 2024:
- Item II: R$ 890.000,00
- Item III: R$ 8.820.000,00
- Item IV: R$ 1.255.000,00
- Item V: R$ 110.000,00
- Item VII: R$ 57.000,00
Total = R$11.132.000,00
Resposta:
O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 foi positivo de R$ 11.132.000,00.
V. Recebimento antecipado de receitas tributárias em dezembro de 2024. O valor total recebido em dinheiro foi R$ 110.000,00. O evento tributável destas receitas ocorreu em janeiro de 2025.
Não seria ARO?
Revisar
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos