Questões Militares Sobre legislação estadual
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).
I. Para a transgressão disciplinar leve, ainda que haja a prevalência de circunstâncias agravantes, aplicar-se-á a sanção de advertência.
II. Para a transgressão disciplinar média, a sanção base será de 03 (três) dias de detenção.
III. Quando se tratar de transgressor que nunca tenha sofrido sanção disciplinar, poderá ser aplicada a sanção mínima prevista, independentemente do número de circunstâncias agravantes e atenuantes, ou até mesmo ser a transgressão desclassificada para a imediatamente anterior.
IV. O licenciamento a bem da disciplina poderá ser aplicado quando o militar, estando no comportamento classificado como “mau”, praticar 03 (três) transgressões disciplinares leves no período de 01 (um) ano.
Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.
Considerando que Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
PRIMEIRA COLUNA
I - Patrulhamento
II - Permanência.
III–Diligência
IV–Escolta
SEGUNDA COLUNA
( ) - É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.
( ) - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.
( ) - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.
( ) - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.
Marque a opção CORRETA de cima para
baixo.
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