Para resolver a questão sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), é importante ter uma compreensão clara dos deveres e responsabilidades dos militares estaduais em relação à disciplina. A questão foca na comunicação e procedimento referente a fatos que possam violar a disciplina militar.

A Alternativa B é a correta. De acordo com o RDME, todo militar estadual que presenciar ou tiver conhecimento de um fato que, em tese, seja contrário à disciplina, praticado por subordinado, deve, caso não seja a autoridade competente para tomar providências imediatas, informar ao seu Comandante imediato, por escrito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Essa norma está fundamentada na ideia de que a manutenção da disciplina é responsabilidade de todos os militares, que devem garantir que quaisquer infrações sejam adequadamente comunicadas para as providências cabíveis.

Vamos explorar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta, pois, mesmo que os alunos militares estejam sob normas pedagógicas específicas, eles ainda estão sujeitos ao RDME, que se aplica a todos os militares estaduais, incluindo os em formação.

Alternativa C: A aplicação de sanções disciplinares não se restringe exclusivamente ao Governador do Estado e ao Comandante Geral para militares inativos. O regulamento prevê que outras autoridades também podem ser responsáveis, conforme o caso e a gravidade da infração.

Alternativa D: Esta alternativa está errada porque a autoridade responsável tem um prazo diferente para determinar a instauração do processo administrativo disciplinar. Dois dias podem não ser o período estipulado pelo regulamento, que geralmente permite mais tempo para avaliação inicial.

Alternativa E: Inexatidão aqui ocorre porque a relação e procedimentos entre as Forças Armadas e os militares estaduais são regidos por normas específicas que não permitem que uma autoridade militar estadual tome decisões disciplinares sobre militares das Forças Armadas. Cada força tem sua respectiva jurisdição e autoridade.

Ao interpretar questões como esta, preste atenção aos detalhes sobre prazos e competências específicas mencionadas no regulamento. As pegadinhas podem incluir exceções ou condições não mencionadas explicitamente. Ao estudar legislação, sempre busque entender o contexto e a aplicação prática das normas.

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Resposta no artigo 11 RDME

A)Errada: §2º – Os alunos militares estaduais em

atividade pedagógica de formação, adaptação, aperfeiçoamento e especialização, além de ficarem sujeitos às normas específicas das Organizações

Militares de Ensino onde estejam matriculados, ficam sujeitos também a este Regulamento.

B) Correta: Art. 11 – Todo militar estadual que presenciar ou tiver conhecimento de um fato que, em tese, seja contrário à disciplina, praticado por subordinado,

deverá, desde que não seja autoridade competente

para tomar as providências imediatas, participá-lo ao seu Comandante imediato, por escrito, no prazo máximo de cinco ( 05 ) dias úteis.

C)Errada: §1º – Aos militares estaduais da inatividade da

PMES e do CBMES, a aplicação da sanção

disciplinar cabe, exclusivamente, às

autoridades especificadas nos incisos I e II,

deste artigo. I – o Governador do Estado, o Secretário de

Estado da Segurança Pública e o Comandante

Geral, a todos que estiverem sujeitos a este Regulamento;

II – o Subcomandante Geral, a todos os

militares estaduais que estiverem sob sua

subordinação funcional e aos inativos;

D)Errada: §4º – A autoridade, a quem a comunicação

disciplinar é dirigida, deve de imediato

instaurar ou determinar a instauração do

competente processo administrativo

disciplinar.

E)Errada: Nos casos de ocorrência disciplinar

envolvendo militares das Forças Armadas e

militares estaduais, a autoridade militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos SEUS SUBORDINADOS; informando ao escalão superior sobre a ocorrência, das medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência do fato, também ao Comandante Militar interessado.