Comentário do Professor – Gabarito Comentado

Interpretação e Legislação Aplicável: A questão aborda a Lei Estadual nº 3.196/78 (Estatuto dos Policiais Militares do Espírito Santo), especificamente sobre a vacância do cargo policial militar.

Fundamentação Legal: Conforme o art. 47 da Lei nº 3.196/78:
“Art. 47 – A vacância do cargo policial-militar decorre de: I – exoneração; II – demissão; III – perda do posto e patente; IV – transferência para a reserva remunerada; V – reforma; VI – falecimento.”

Temática Central: A banca deseja saber se o candidato reconhece as hipóteses legais de vacância do cargo, uma questão recorrente em provas para Soldado Músico da PM-ES.

Exemplo prático: Suponha que um Soldado Músico venha a falecer em serviço. Seu cargo será considerado vago, devendo a administração tomar providências administrativas quanto à vaga.

Análise da Alternativa Correta (A): Correta. Esta alternativa está de acordo com a lei: falecimento é motivo de vacância (Art. 47, VI).

Análise das Incorretas:

B) Errada: A hierarquia não se baseia apenas em antiguidade, mas também no posto/graduação ocupados (art. 13 e 14). Exemplo: um Tenente novo é hierarquicamente superior a um Sargento antigo.

C) Errada: Compõem o círculo de oficiais superiores somente Major, Tenente-Coronel e Coronel (art. 16). Primeiro Tenente é oficial intermediário; Primeiro Sargento é praça.

D) Errada: O aluno do curso de soldados não tem acesso ao círculo de subtenentes e sargentos, mesmo em situações excepcionais (art. 19).

E) Errada: Graduação é conferida normalmente pelo Comandante-Geral, e não apenas pelo Governador (arts. 9 e 10).

Estratégia de prova: Atenção a expressões excludentes como “unicamente”, “somente” e “excepcionalmente”, pois geralmente indicam pegadinhas.

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Art. 117 - O falecimento do policial militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial militar, com o conseqüente desligamento ou exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito.

A - Correta

Parágrafo Único. Consideram-se vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes:

I - Tenham falecido;

II- Tenham sido considerados extraviados;

III - Tenham sido considerados desertores.

B - § 1º A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar.

A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade

C - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica dos militares estaduais compreendem:

Círculo de Oficiais Superiores: Coronel, Tenente-Coronel e Major;

Círculo de Oficial Intermediário: Capitão;

Círculo de Oficiais Subalternos: 1º Tenente e 2º Tenente;

Círculo de Praças Especiais: Aspirante a Oficial; Aluno do Curso de Formação de Oficiais, abrangendo: Cadete III, Cadete II e Cadete I;

Círculo de Subtenentes e Sargentos: Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento e 3º Sargento;

Círculo de Cabos e Soldados: Cabo e Soldado.

D - Excepcionalmente ou em reuniões sociais têm acesso ao Círculo de Subtenentes e Sargentos:

Aluno do Curso de Formação de Sargentos PM

Alunos dos Cursos de Formação de Cabos e Soldados PM Frequentam o Círculo de cabos e Soldados

Aluno-Oficial PM Excepcionalmente ou em reuniões sociais têm acesso ao Círculo de Oficiais

E - § 1º Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governo do Estado.

§ 2º A graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar