Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema central: o processo administrativo disciplinar de rito sumário conforme o RDME (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Espírito Santo).

O processo de rito sumário possui características específicas, principalmente em relação aos prazos e à forma de condução. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa C - Correta: O enunciado correto refere-se à emissão do Libelo Acusatório pelo Encarregado do Processo, com a citação do acusado para apresentar sua defesa prévia no prazo de 02 (dois) dias. Essa prática é comum em processos de rito sumário, onde a celeridade é essencial. A legislação vigente embasa essa informação no RDME, que descreve detalhadamente os procedimentos e prazos para a defesa prévia.

Exemplo prático: Imagine um caso onde um soldado é acusado de uma infração disciplinar leve. Neste processo, o encarregado expedirá o libelo acusatório e o acusador terá dois dias para apresentar sua defesa, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, mesmo em procedimentos mais céleres.

Alternativa A - Incorreta: Embora o processo possa ser instaurado por despacho, em um rito sumário, a atuação é normalmente direta e menos burocrática, sem a intervenção de autoridade delegante e delegada.

Alternativa B - Incorreta: O prazo de 08 (oito) dias, prorrogável por até 10 (dez) dias, não está em conformidade com os prazos legais estabelecidos para processos de rito sumário, que são geralmente mais curtos.

Alternativa D - Incorreta: No rito sumário, a presença de um defensor não é considerada indispensável. O processo pode ser conduzido sem um defensor constituído, embora seja recomendado para garantir a defesa plena.

Alternativa E - Incorreta: O prazo para o acusado apresentar razões de defesa não corresponde ao padrão de cinco dias mencionado. É importante estar atento aos prazos específicos do rito sumário.

Para evitar pegadinhas, analise atentamente os prazos e a estrutura dos procedimentos. Verifique sempre a legislação específica, como o RDME, para confirmar suas hipóteses.

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A –Errado.A instauração do processo administrativo disciplinar com rito sumário poderá ser feita por despacho da autoridade delegante à autoridade delegada, que atuará diretamente SEM auxílio de secretário.

B –Errado.O processo administrativo disciplinar com rito sumário terá prazo de até08 (oito) dias,prorrogável, se necessário, por até mais 05(cinco) dias.

C–Certo.O Encarregado do Processo expedirá o Libelo Acusatório, citando o acusado para apresentar sua defesa prévia, no prazo de02 (dois) dias.

D–Errado.No processo administrativo disciplinar de rito sumário, não é obrigatória a presença de defensor devidamente constituído

E–Errado.Após as investigações sumárias, o acusado deverá ser notificado do seu resultado, com prazo de 02(dois) dias para apresentação de razões de defesa

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