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Questões Militares Sobre legislação estadual

Questões Discursivas

Foram encontradas 2.439 questões

Q1659455 Legislação Estadual
Considerando o regramento previsto na Resolução 168/2016, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:
I - É possível, já na audiência de custódia, que o juiz determine a remessa dos autos à Justiça Comum, caso verifique se tratar de crime doloso conta a vida de civil. II - Em razão da amplitude da competência da Justiça Militar Estadual, a Resolução 168/2016 expressa ser defeso determinar a realização da audiência de custódia para as prisões em cumprimento de mandados de prisão cautelar definitiva. III - Objetivando impedir que o conteúdo da audiência de custódia seja utilizado como prova na investigação ou na ação penal, o referido termo não poderá ser juntado ou apensado aos autos do inquérito ou da ação penal. IV - Um dos motivos expressamente considerados para que fosse editada a Resolução 168/2016 é que o Estado Brasileiro submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nos termos do art. 5º, §4º da Constituição Federal. V - A oitiva do militar preso será registrada, preferencialmente, em mídia, dispensando-se a formalização de termo de manifestação do militar preso ou do conteúdo das postulações das partes, e ficará arquivada na unidade responsável pela audiência de custódia.
Alternativas
Q1319425 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:

“Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

Alternativas
Q1319424 Legislação Estadual
Em conformidade com a deontologia policial militar, apresentam-se, dentre outros, como valores institucionais do profissional:
Alternativas
Q1319423 Legislação Estadual
Conforme expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o estágio probatório compreende um período de trinta e seis meses, durante o qual serão observados, entre outros, os seguintes fatores
Alternativas
Q1319421 Legislação Estadual
Consideram-se policiais militares da ativa, dentre outros:
Alternativas
Q1319420 Legislação Estadual
Apresentam-se como formas de provimento do cargo de policial militar expressamente previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:
Alternativas
Q1319419 Legislação Estadual
No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1319418 Legislação Estadual
Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:
Alternativas
Q1319417 Legislação Estadual
No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:
Alternativas
Q1319416 Legislação Estadual
Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:
Alternativas
Q1319415 Legislação Estadual
Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1134704 Legislação Estadual
. Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e ligar a sirene para fins de teste, percebem que um determinado indivíduo, que estava nas proximidades, se assusta e corre em direção a uma residência, adentrando-a rapidamente. O Cb PM “X” desembarca da viatura e se dirige à mesma residência, adentrando logo atrás do indivíduo e constatando, no interior da residência, grande quantidade de drogas ilícitas.
Diante dessa situação e nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/02/18-CIRCULAR - Busca Domiciliar e da Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1134703 Legislação Estadual
A Lei Federal no 13.106/2015 acrescentou o seguinte crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.” (NR)
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/03/15-CIRCULAR, o Policial Militar, ao se deparar com ocorrência de flagrante delito a este tipo penal, restando evidenciada autoria e materialidade, entre outros procedimentos, deverá:
Alternativas
Q1134702 Legislação Estadual
Nos termos da Nota de Instrução PM3-7/03/17 (Boletim de Ocorrência Eletrônico – com alterações promovidas pela Ordem Complementar PM3-1/03/19), é correto afirmar que
Alternativas
Q1134701 Legislação Estadual
Nos termos da Ordem de Serviço PM3-1/02/15, é correto afirmar que a autoridade institucional com competência para deliberar sobre a criação e desativação de Bases Comunitárias de Segurança é o
Alternativas
Q1134700 Legislação Estadual
Nos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de Força Tática), é correto afirmar que
Alternativas
Q1134699 Legislação Estadual
Com relação ao emprego de motocicletas no Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190” (Diretriz PM3-4/02/12), é correto afirmar que as Radiopatrulhas com emprego de Motocicletas (RPM):
Alternativas
Q1134698 Legislação Estadual
Nos termos do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (R-5-PM), o direito ao uso de condecorações de qualquer natureza ou grau extingue-se pelas superveniências, entre outros, do seguinte evento:
Alternativas
Q1134697 Legislação Estadual
Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto afirmar que a manifestação preliminar
Alternativas
Q1134696 Legislação Estadual
O Sd PM “Z”, após 5 (cinco) anos de ingresso da Instituição, solicitou licença para tratamento de saúde de seu enteado, apresentando requerimento diretamente ao Diretor de Pessoal.
Diante do exposto, e nos termos das Instruções para Afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
761: A
762: A
763: E
764: D
765: C
766: E
767: D
768: A
769: B
770: A
771: C
772: C
773: C
774: B
775: D
776: A
777: B
778: A
779: C
780: D