Consoante às disposições do Estatuto da Polícia Militar do ...
Alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até 60 dias a contar da data do ato da reforma.
Alienação mental deverá ser providenciada junto ao Ministério Público, por iniciativa dos beneficiários, parentes ou responsáveis, até 60 dias a contar da data do ato da reforma.