Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.440 questões
Q4350970
Legislação Estadual
No contexto da gestão de riscos associados às barragens
em Minas Gerais, especialmente após desastres recentes,
a segurança dessas estruturas passou a ser orientada por
instrumentos técnicos e normativos bastante específicos.
Considerando esse cenário, assinale a alternativa que expressa
corretamente um princípio técnico da segurança de barragens
no Brasil.
Q4349451
Legislação Estadual
Durante procedimento interno instaurado no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, discutiu-se a legitimidade
da precedência exercida por determinado militar estadual em relação aos demais integrantes da Corporação. No caso concreto,
verificou-se que a posição ocupada pelo militar decorria diretamente da estrutura hierárquica prevista em lei. Nos termos da Lei
Estadual nº 5.301/1969, a hierarquia militar corresponde à(ao):
Q4334518
Legislação Estadual
Um cidadão teve negado o acesso à informação por um
órgão da Administração Pública do Estado de São Paulo. Mostrando-se em desacordo com a decisão exarada
e com base no Decreto no
68.155/2023, o interessado
recorreu, no prazo de dez dias,
Q4334517
Legislação Estadual
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado de São Paulo ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados para o cargo de Chefe
do Poder Executivo estadual, de forma sucessiva, o
Q4334516
Legislação Estadual
Pedro é um militar estadual e vem conjecturando sobre o exercício de outra atividade pública remunerada.
Frente a essa suposição de Pedro, é correto afirmar que é
Q4334514
Legislação Estadual
Como dever estatal, a segurança pública é exercida para
a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, mantendo-a por meio de sua polícia, subordinada ao Governador, que, no Estado de São
Paulo, é integrada pela
Q4322117
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 305/2022 disciplinou o Sistema de
Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares
do Estado de Roraima, estabelecendo normas relacionadas à
inatividade, pensão militar e demais mecanismos de proteção
social aplicáveis aos militares estaduais e seus dependentes.
Durante estudo institucional acerca do regime jurídico militar,
debateu-se a natureza normativa do sistema de proteção social
aplicável às corporações militares estaduais. Nos termos da Lei
Complementar nº 305/2022, marque a alternativa correta.
Q4322116
Legislação Estadual
No âmbito de procedimento disciplinar instaurado para
apuração de transgressão funcional supostamente praticada
por militar estadual, foi debatida a abrangência dos princípios
da hierarquia e da disciplina previstos no Código de Ética e
Disciplina dos Militares do Estado de Roraima, bem como
os reflexos desses valores institucionais sobre a conduta
profissional dos integrantes das corporações militares estaduais.
À luz da Lei nº 963/2014 — Código de Ética e Disciplina dos
Militares do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
Q4246648
Legislação Estadual
A respeito da Segurança Pública, com base na Constituição
do Estado de São Paulo, tem-se que:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127583
Legislação Estadual
O art. 27, da IN 02, do CBMSC, estabelece quais infrações são classificadas como de
natureza gravíssima, de acordo com o grau de risco e a relevância da irregularidade verificada.
Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que caracterize, corretamente, uma situação
de aplicação de multa gravíssima.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127579
Legislação Estadual
Nos termos do art. 9º, da Lei n.º 16.157, a responsabilidade pela manutenção dos sistemas
de segurança contra incêndio e pânico, bem como pela adoção dos dispositivos adequados ao
uso do imóvel, recai sobre quem?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127576
Legislação Estadual
A assinatura em documentos eletrônicos segue regras específicas de padronização, para
garantir autenticidade, identificação do signatário e validade jurídica. No CBMSC, há uma
estrutura definida para apresentação do nome, posto ou graduação e demais informações
funcionais. Além disso, tanto a assinatura digital quanto a assinatura eletrônica cadastrada
possuem validade jurídica reconhecida.
Quanto às regras para a assinatura de documentos eletrônicos no âmbito do CBMSC, determine a opção correta
Quanto às regras para a assinatura de documentos eletrônicos no âmbito do CBMSC, determine a opção correta
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127573
Legislação Estadual
O comportamento disciplinar das praças é classificado conforme critérios objetivos
estabelecidos no regulamento disciplinar, considerando o histórico de punições ao longo do
tempo. O sistema utiliza equivalência entre diferentes tipos de sanções para fins de
reclassificação, permitindo uma avaliação proporcional da conduta do militar. A evolução ou
regressão do comportamento depende tanto da ausência quanto da reincidência em faltas
disciplinares, refletindo diretamente na carreira e na avaliação funcional do militar.
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (R-3) e as normas de comportamento, assinale a alternativa verdadeira.
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (R-3) e as normas de comportamento, assinale a alternativa verdadeira.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127572
Legislação Estadual
Os procedimentos investigatórios administrativos podem variar em formalidade e finalidade.
A Investigação Preliminar possui caráter informal e é utilizada para verificar a existência de
indícios mínimos que justifiquem a instauração de procedimentos mais complexos, sendo
comum em casos de denúncias anônimas. Já a Sindicância é um procedimento formal, com rito
definido, destinado à apuração mais detalhada de fatos. A correta escolha do instrumento
investigativo garante eficiência e evita a instauração desnecessária de processos mais
rigorosos sem justa causa.
Marque a alternativa correta, sobre os procedimentos investigatórios previstos na Portaria n.º 535/2021.
Marque a alternativa correta, sobre os procedimentos investigatórios previstos na Portaria n.º 535/2021.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127570
Legislação Estadual
O Inquérito Técnico tem como finalidade apurar as circunstâncias e responsabilidades por
danos ao patrimônio da corporação, distinguindo causas administrativas, pessoais e técnicas.
As causas técnicas dizem respeito a fatores alheios à vontade do agente, como falhas
mecânicas ou defeitos de fabricação, desde que comprovada a adequada manutenção do
material. A correta classificação da causa é essencial, pois influencia diretamente na
responsabilização do agente, podendo afastar a obrigação de ressarcimento quando não
houver culpa.
Sobre a responsabilização e a classificação das causas em um Inquérito Técnico, (IT), destinado a apurar danos em materiais da corporação, assinale a alternativa certa.
Sobre a responsabilização e a classificação das causas em um Inquérito Técnico, (IT), destinado a apurar danos em materiais da corporação, assinale a alternativa certa.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127569
Legislação Estadual
No processo digital correcional, a lógica documental rompe com estruturas tradicionais do
meio físico, priorizando a simplificação, a automação e a rastreabilidade dos atos. A autuação
ocorre diretamente no sistema eletrônico, que gera numeração própria e organiza
cronologicamente as peças. Elementos como “capa” e “sumário” tornam-se desnecessários,
pois suas funções são substituídas pelo próprio ambiente digital. Além disso, atos como oitivas
podem ser realizados por videoconferência, sendo suficiente a gravação audiovisual como meio
de registro e a comunicação processual pode utilizar ferramentas tecnológicas, desde que
devidamente certificada nos autos.
No âmbito da tramitação de processos digitais no CBMSC, aponte a alternativa certa sobre a composição e formalização dos autos eletrônicos.
No âmbito da tramitação de processos digitais no CBMSC, aponte a alternativa certa sobre a composição e formalização dos autos eletrônicos.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127568
Legislação Estadual
A Corregedoria-Geral do CBMSC é o órgão responsável pelas atividades correicionais da
corporação, atuando na prevenção e apuração de desvios de conduta disciplinar. Sua estrutura
e funcionamento são definidos em lei, garantindo autonomia funcional e posição estratégica na
hierarquia institucional. O Corregedor-Geral possui precedência especial e pode assumir
funções relevantes na ausência de autoridades superiores.
Acerca da Corregedoria-Geral do CBMSC, conforme a Lei Complementar n.º 885/2025, indique a alternativa correta.
Acerca da Corregedoria-Geral do CBMSC, conforme a Lei Complementar n.º 885/2025, indique a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127567
Legislação Estadual
O Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar, (QOEBM), foi criado para permitir a
ascensão de praças experientes ao oficialato, valorizando o conhecimento técnico adquirido ao
longo da carreira. O ingresso ocorre por meio de curso específico e o quadro possui limitações
funcionais importantes, especialmente quanto ao exercício de funções de comando, além de
regras próprias de precedência hierárquica.
Quanto ao Quadro de Oficiais Especialistas, (QOEBM), criado pela Lei Complementar n.º 880/2025, indique a alternativa verdadeira.
Quanto ao Quadro de Oficiais Especialistas, (QOEBM), criado pela Lei Complementar n.º 880/2025, indique a alternativa verdadeira.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127566
Legislação Estadual
A Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA), é uma verba de natureza
indenizatória, criada para compensar as peculiaridades da atividade militar, como risco de vida,
desgaste físico, mental e jornadas irregulares. Por sua natureza, não se incorpora ao subsídio
nem serve de base de cálculo para outras vantagens, salvo exceções legais específicas. A
legislação também estabelece critérios para seu pagamento, restringindo o benefício a
situações de efetivo exercício.
Sobre a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA), prevista na Lei Complementar n.º 614/2013, qual alternativa é correta?
Sobre a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA), prevista na Lei Complementar n.º 614/2013, qual alternativa é correta?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127565
Legislação Estadual
A Constituição Estadual estabelece a divisão de competências entre os órgãos de
segurança pública, atribuindo ao Corpo de Bombeiros Militar funções específicas relacionadas
à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Entre suas principais atribuições estão o
combate a incêndios, atividades de defesa civil e atendimento pré-hospitalar. Essas funções
são distintas das exercidas pela Polícia Militar, que atua na preservação da ordem pública por
meio da polícia ostensiva.
No que concerne às competências constitucionais do CBMSC, conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, (Emenda 33/2003), assinale a alternativa correta.
No que concerne às competências constitucionais do CBMSC, conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina, (Emenda 33/2003), assinale a alternativa correta.
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