Comentário do Gabarito – Concurso Soldado PMES

1. Interpretação da questão:
A questão aborda a subordinação operacional da Polícia Militar do Espírito Santo conforme a legislação estadual específica. O candidato deve identificar a autoridade à qual a PM-ES está submetida operacionalmente segundo a Lei Estadual nº 3.196/78.

2. Fundamentação Legal:
A resposta é encontrada no art. 2º da Lei Estadual nº 3.196/78:

“Art. 2º - A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Estado da Segurança Pública, é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública no Estado, sendo considerada força auxiliar, reserva do Exército.”

3. Tema central da questão:
O tema é a subordinação operacional – compreender qual autoridade controla, supervisiona e coordena as ações da PMES no contexto da administração estadual. Isso garante a integração das políticas de segurança pública estadual.

4. Exemplo prático:
Em caso de grandes manifestações públicas, é o Secretário de Estado da Segurança Pública quem define junto ao comando da PMES estratégias para assegurar a ordem, pois detém a subordinação operacional da corporação.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C (Secretário de Estado da Segurança Pública) está correta por refletir a literalidade do art. 2º da lei citada.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) Marechal das Forças Armadas: Não existe tal subordinação administrativa; a PMES integra a administração estadual.
• B) General do Exército: Apesar de ser força auxiliar do Exército, a subordinação é somente na hipótese de mobilização federal, não na rotina estadual.
• D) Superintendente Regional da Polícia Federal: Não há qualquer vínculo de subordinação entre a PMES e a Polícia Federal.
• E) Sargento da Polícia Militar: O sargento é posto interno, sem vinculação com a chefia operacional máxima da corporação.

7. Pegadinhas:
A menção a autoridades militares de escalão federal (A e B) pode confundir; foque sempre na literalidade do texto legal estadual quando o comando trouxer referência à legislação específica.

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