Gabarito: B) Apenas III e IV.

1. Interpretação do Tema:
A questão cobra conhecimento sobre as sanções disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Espírito Santo (Decreto nº 254-R/2000), destacando classificação das transgressões e aplicação das sanções.

2. Fundamentação Legal:
Veja os principais dispositivos:

• Art. 18: “As transgressões disciplinares são classificadas, segundo sua gravidade, em: I - leves; II - médias; III - graves.”
• Art. 19: Preconiza as sanções para cada tipo: leves (advertência, repreensão), médias (detenção de 1 a 10 dias, impedimento disciplinar), graves (prisão de 1 a 30 dias, licenciamento, demissão...)
• Art. 20: Orienta a considerar atenuantes, agravantes e antecedentes ao individualizar a sanção.
• Art. 22: “O licenciamento a bem da disciplina será aplicado ao militar estadual que, estando no comportamento ‘mau’, praticar 3 transgressões disciplinares leves no período de 1 ano.”

3. Tema Central:
O ponto central é saber diferenciar gravidade das infrações, progressão das sanções e quando cabe o licenciamento disciplinar. Também exige atenção à dosimetria das punições (mínima/máxima, agravantes, atenuantes).

4. Exemplo Prático:
Se um militar no comportamento “mau” comete 3 faltas leves no mesmo ano: pode ser licenciado a bem da disciplina (Art. 22).

5. Análise das Assertivas:
I – FALSA: Advertência não é sanção obrigatória ao caso de leve com agravantes (Art. 19/I). Havendo agravantes, pode-se aplicar repreensão.
II – FALSA: Não existe “sanção base de 3 dias”; detenção pode variar entre 1 e 10 dias. O regulamento não fixa “base” (Art. 19/II).
III – VERDADEIRA: Caso não haja antecedentes, pode aplicar a sanção mínima ou até desclassificar, seguindo critérios de justiça (Art. 20).
IV – VERDADEIRA: Expressamente prevista (Art. 22).

6. Pegadinha:
A afirmativa II tenta induzir que há “pena base” específica para médias – atenção a termos absolutivos em concursos!

Conclusão:
Acertar essa questão exige leitura atenta da lei e cuidado com detalhes que destoam do texto legal.

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I. Para a transgressão disciplinar leve,ainda que haja a prevalência de circunstâncias agravantes, aplicar-se-á a sanção de repreensão.

II. Para a transgressão disciplinar média,a sanção base será de 04(quatro)dias de detenção.

III. Quando se tratar de transgressor que nunca tenha sofrido sanção disciplinar,poderá ser aplicada a sanção mínima prevista, independentemente do número de circunstâncias agravantes e atenuantes, ou até mesmo ser a transgressão desclassificada para a imediatamente anterior.

IV. O licenciamento a bem da disciplina poderá ser aplicado quando o militar,estando no comportamento classificado como “mau”, praticar 03 (três)transgressões disciplinares leves no período de 01 (um) ano.

Vale pra PM maneira estrita ES ou é padrão essa conjectua ?

Questões inéditas PM-ES.

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