Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 277

Q4429833

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei nº 384/97), para o processamento dos exames de classificação de servidores para promoções e o desempenho das demais atribuições previstas em lei, é instituída a Comissão Municipal de Serviço Civil, a ser composta por

A

7 membros, com 3 vogais destinados a preencher eventuais ausências.

B

5 membros, com 2 vogais destinados a preencher eventuais ausências.

C

7 membros, com 2 vogais destinados a preencher eventuais ausências.

D

5 membros, com 3 vogais destinados a preencher eventuais ausências.

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Q4429832

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Conforme as disposições sobre a política rural previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a lei criará e disciplinará, com a finalidade de apoiar principalmente os pequenos produtores, o Conselho Municipal de

A

Agricultura e Abastecimento.

B

Política Agrícola.

C

Desenvolvimento Rural.

D

Fomento Agrário.

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Q4429831

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Ainda de acordo com as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

A

da maioria simples dos membros da Câmara.

B

de dois terços dos membros da Câmara.

C

de um terço dos membros da Câmara.

D

da maioria absoluta dos membros da Câmara.

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Q4429830

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Consoante as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pelo(a)

A

Plenário da Câmara.

B

Prefeito Municipal.

C

Mesa da Câmara.

D

Presidente da Câmara.

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Q4429829

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429829 Direito Penal

João da Silva, na qualidade de funcionário público municipal, retardou, indevidamente, a prática de um ato de ofício, com o objetivo de satisfazer interesse pessoal. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), João da Silva deve, em tese, responder pelo crime de

A

concussão.

B

prevaricação.

C

corrupção passiva.

D

condescendência criminosa.

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Q4429828

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429828 Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), sobre dívida e endividamento, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos

A

dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

B

três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

C

três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro.

D

dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro.

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Q4429827

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, uma vez verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Em caso de descumprimento da determinação, na fase recursal perante o tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator

A

não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrido.

B

determinará o desentranhamento das razões recursais, se a providência couber ao recorrente.

C

conhecerá, mas desproverá o recurso, se a providência couber ao recorrente.

D

determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

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Q4429826

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429826 Direito Civil

Consoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

5 anos.

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Q4429825

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429825 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 150, III, “b”, o chamado princípio da anterioridade anual ou de exercício financeiro, que estabelece a vedação aos entes federativos de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Nos termos da Constituição, o princípio da anterioridade anual não se aplica ao imposto sobre

A

produtos industrializados, de competência da União.

B

renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União.

C

propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios.

D

propriedade de veículos automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal.

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Q4429824

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429824 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da referida lei, o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação e/ou manutenção, por tempo determinado, denomina-se

A

contratação integrada.

B

contratação por tarefa.

C

empreitada integral.

D

fornecimento e prestação de serviço associado.

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Q4429823

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429823 Direito Constitucional

Sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, à luz das disposições da Lei n.º 9.882/1999, é correto afirmar:

A

a decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, mas poderá ser objeto de ação rescisória.

B

caberá agravo, no prazo de 5 dias, da decisão de indeferimento da petição inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

C

a arguição de descumprimento de preceito fundamental também será cabível quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, excluídos os anteriores à Constituição.

D

em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental, ad referendum de um dos órgãos fracionários do Supremo Tribunal Federal.

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Q4429822

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429822 Direito Constitucional

O Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Nos termos da Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão

A

3 senadores, com mandato de 8 anos.

B

2 senadores, com mandato de 8 anos.

C

3 senadores, com mandato de 4 anos.

D

2 senadores, com mandato de 4 anos.

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Q4429821

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429821 Direito Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade para o cargo de Governador de Estado, entre outras, a idade mínima de

A

18 anos.

B

21 anos.

C

30 anos.

D

35 anos.

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Q4429820

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429820 Direito Constitucional

Segundo as regras de repartição de competências entre os entes federativos previstas na Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à União legislar sobre

A

direito tributário.

B

juntas comerciais.

C

previdência social.

D

propaganda comercial.

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Q4429819

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Veterinário |

Q4429819 Veterinária

Um dos maiores problemas da criação de ovinos são as endoparasitoses, pois gera relevantes perdas econômicas devido à redução do ganho de peso e das taxas reprodutivas, menor conversão alimentar, diminuição da imunidade e, em casos mais graves, morte dos animais. O Haemonchus contortus é um nematódeo, que está entre os principais parasitas nocivos aos ovinos. Sobre o controle e a epidemiologia desse parasita, é correto afirmar que

A

o H. contortus apresenta ciclo biológico direto, em que as larvas dos parasitos são eliminadas nas fezes, e a forma infectante presente no capim são ingeridas pelo hospedeiro.

B

a técnica Famacha avalia a mucosa dos animais a partir da coloração da gengiva, determinando o grau de anemia dos animais, conforme as categorias que variam de 1 a 5.

C

a contagem do número de ovos por grama de fezes (OPG), junto com o método Famacha, deve ser utilizada como apoio ao controle, para medicar o maior número de animais possíveis.

D

o método Famacha é um procedimento que permite identificar e selecionar os animais que precisam de tratamento antiparasitário no rebanho.

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Q4429818

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Veterinário |

Q4429818 Veterinária

É de extrema importância conhecer as enfermidades que acometem os bovinos, ovinos e caprinos, visto que essas doenças interferem no desempenho animal, causando grandes prejuízos econômicos. Um bom manejo nutricional e sanitário torna a produção animal eficiente. Dessa forma, a respeito de doenças que podem ser causadas por problemas no manejo, é correto afirmar que

A

a acidose ruminal ocorre devido ao fornecimento exagerado de alimentos ricos em carboidratos não estruturais e amido. Estes fermentam rapidamente no rúmen, produzindo grandes quantidades de ácidos, aumentando rapidamente o pH.

B

timpanismo é caracterizado pela incapacidade do animal em expulsar os gases, podendo ser classificado em espumoso ou gasoso. O timpanismo espumoso, causado por gases acumulados na flora ruminal, tem altos índices de mortalidade.

C

a ingestão excessiva de carboidratos rapidamente fermentáveis pode provocar acidose ruminal, lesão da mucosa e translocação de mediadores inflamatórios, favorecendo alterações sistêmicas e microvasculares associadas ao desenvolvimento de laminite.

D

inclusão da ureia na dieta tem como objetivo melhorar a qualidade do alimento e reduzir o custo. Seu fornecimento excessivo leva a quadros de intoxicação gerando acidose metabólica e hipercalemia terminal. No sistema nervoso, age reduzindo a condução nervosa e provocando quadros de paralisia.

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Q4429817

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Veterinário |

Q4429817 Veterinária

Os procedimentos cirúrgicos em ruminantes requerem técnicas e uso de fármacos em regiões específicas para que haja um bloqueio adequado da dor, minimizando as complicações pós-operatórias. A correspondência entre a técnica cirúrgica e o procedimento executado está correta em:

A

Os procedimentos na região de tronco, como laparotomias e cesariana, podem ser realizados com a utilização somente da anestesia local ou da associação desta com a contenção química. É preferível que o paciente ruminante mantenha-se em estação, para evitar complicações digestivas.

B

Na descorna em bovinos, deve-se bloquear o suprimento nervoso sensitivo que engloba os nervos cornual, supraorbitário e infratroclear. Próximo a esses nervos, há artérias e veias; e, se for necessário, pode-se realizar a administração intravenosa nessa região para o melhor bloqueio desses nervos.

C

Na cirurgia de enucleação em bovinos, entre as técnicas mais utilizadas, está o bloqueio retrobulbar, no qual a técnica dos quatro pontos difunde melhor o anestésico junto dos nervos orbitários. O bloqueio de Peterson é indicado quando há intensa inflamação, porém, pode causar maior risco de lesão ao globo ocular.

D

A orquiectomia é uma das práticas cirúrgicas mais realizadas em ruminantes. As técnicas anestésicas empregadas podem ser a intratesticular ou a perineural intrafunicular. A anestesia intratesticular gera maior desconforto, porém apresenta maior duração anestésica.

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Q4429816

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Veterinário |

Q4429816 Veterinária

O manejo alimentar de ruminantes é fundamental para a produção de carne e leite de qualidade, além de contribuir para a sustentabilidade do setor agropecuário. Entre os tipos de alimentos e técnicas corretas de produção,

A

o feno é um alimento volumoso preparado mediante o corte e a desidratação de plantas forrageiras, pelo processo denominado de fenação.

B

a silagem é um alimento volumoso, composto por forragem ou grãos úmidos, que é conservado por meio de fermentação aeróbica.

C

o alimento concentrado é aquele com baixo teor de fibra bruta, rico em nutrientes e de baixa digestibilidade, sendo classificados em proteicos e energéticos.

D

os alimentos volumosos, tais como feno, silagem, pastagem e os grãos, tem alto teor de fibra ou água.

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Q4429815

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Veterinário |

Q4429815 Veterinária

A anestesia de ruminantes vem se desenvolvendo à medida que cresce as pesquisas na área de bem-estar animal, garantindo a prevenção da dor nessa espécie. Entre os fármacos empregados na clínica/cirurgia dos ruminantes,

A

a acepromazina não altera a motilidade ruminal, diminuindo o risco de regurgitação durante o procedimento cirúrgico.

B

a xilazina é o fármaco mais utilizado na contenção química de ruminantes, causando efeitos miorrelaxante, sedativo e analgésico visceral.

C

a detomidina promove sedação, miorrelaxamento e analgesia em ruminantes, porém seus efeitos são inferiores ao da xilazina nessas espécies.

D

o diazepam e midazolam provocam sonolência e relaxamento muscular, mas são seguros e excelentes para a analgesia.

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Q4429814

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Veterinário |

Q4429814 Veterinária

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe, entre outros, sobre a classificação dos estabelecimentos de leite e derivados. Considerando essa classificação,

A

granja leiteira é o estabelecimento destinado à recepção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto. É facultada a transferência, a manipulação, a fabricação, a maturação, o fracionamento, a ralação, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de derivados lácteos; mas se permite a expedição de leite fluido a granel de uso industrial.

B

unidade de beneficiamento de leite e derivados é o estabelecimento destinado à fabricação de queijos, que envolva as etapas de fabricação, maturação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição. Caso não se realize o processamento completo do queijo, o produto deve ser encaminhado a uma unidade de beneficiamento de leite e derivados.

C

queijaria é o estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto. Pode também elaborar derivados lácteos a partir de leite exclusivo de sua produção, envolvendo as etapas de pré-beneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição.

D

posto de refrigeração é o estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e derivados destinado à seleção, à recepção, à mensuração de peso ou volume, à filtração, à refrigeração, ao acondicionamento e à expedição de leite cru refrigerado. É facultada a estocagem temporária do leite até sua expedição.

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