Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concursos Públicos

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1. Legislação do Município de Pau dos Ferros

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2. Legislação do Município de Currais Novos

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18

2.1 Lei Orgânica do Município de Currais Novos

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8
2.2 Lei Complementar nº 7 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Currais Novos

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O QC cobre toda matéria do concurso

3. Legislação do Município de Parnamirim

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12

3.1 Lei Orgânica do Município de Parnamirim

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3
3.2 Lei n° 140 de 1969 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Parnamirim

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4. Legislação do Município de Jardim de Piranhas

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4

4.1 Lei Orgânica de Jardim de Piranhas

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3
4.2 Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas

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5. Legislação do Município de Itaú

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5

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5

5.1 Lei Orgânica do Município de Itaú

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3
5.2 Regime Jurídico dos Servidores do Município

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6. Legislação do Município de Tenente Ananias

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1

6.1 Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias

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7

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1

7. Legislação do Município de Santana do Matos

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3

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3

7.1 Lei Orgânica do Município de Santana do Matos

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3

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2
7.2 Lei nº 344 de 1996 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Matos

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8. Legislação do Município de Jucurutu

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5

8.1 Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

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9. Legislação do Município de Natal

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58

9.1 Lei Orgânica de Natal

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9

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9
9.2 Lei municipal nº 6.344 de 2012

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8

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8
9.3 Lei nº 6.325 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal

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6

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5

10. Legislação do Município de Jardim do Seridó

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7

10.1 Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó

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1

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1
10.2 Lei nº 593 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jardim do Seridó

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4

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3
10.3 Lei nº 1.144 de 2019 - Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV

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2

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2

11. Legislação do Município de Maxaranguape

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19

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19

11.1 Lei Orgânica do Município de Maxaranguape

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8

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8

12. Legislação do Município de Apodi

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1

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1

12.1 Lei Complementar nº 16 de 2022 - Código Tributário do Município de Apodi

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1

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1

13. Legislação do Município de Carnaúba dos Dantas

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20

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20

13.1 Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas

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10

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10
13.2 Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas

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7

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7

14. Legislação do Município de Equador

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4

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4

14.1 Lei Orgânica do Município de Equador

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2

15. Legislação do Município de Caicó

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8

15.1 Lei Orgânica do Município de Caicó

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4

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4
15.2 Lei nº 425 de 1968 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó

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1
15.3 Lei nº 5.443 de 2023 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caicó

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3

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3

16. Legislação do Município de Guamaré

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11

16.1 Lei Orgânica do Município de Guamaré

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4

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4
16.2 Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré

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3

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3

17. Legislação do Município de Pendências

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12

17.1 Lei Orgânica do Município de Pendências

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11
17.2 Lei nº 610 de 2015 - Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária do Município de Pendências

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1

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1

18. Legislação do Município de Itajá

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9

18.1 Lei Orgânica do Município de Itajá

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1

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1
18.2 Lei Complementar nº 326 de 2017 - Código Tributário do Município de Itajá

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8

19. Legislação do Município de Fernando Pedroza

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10

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8

19.1 Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza

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5
19.2 Lei Complementar nº 001 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Fernando Pedroza

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3

20. Legislação do Município de Mossoró

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39

20.1 Lei Complementar nº 47 de 2010 - Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró

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1

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1
20.2 Lei Orgânica do Município de Mossoró

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15

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15
20.3 Lei Complementar nº 96 de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró

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44

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17
20.4 Lei Complementar nº 60 de 2011 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró

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3
20.5 Lei Complementar nº 29 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró

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11

21. Legislação do Município de Pedro Velho

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3

21.1 Código de Posturas do Município de Pedro Velho

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