CPC/2015

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:

I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:

I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;

II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

• Efeitos da Irregularidade em Fase Recursal (Art. 76, § 2º):

• Providência do RECORRENTE não cumprida -> NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (Admissibilidade recusada).

• Providência do RECORRIDO não cumprida -> DESENTRANHAMENTO DAS CONTRARRAZÕES.

• Efeitos da Irregularidade no 1º Grau de Jurisdição (Art. 76, § 1º):

• Omisso AUTOR -> Extinção sem resolução de mérito (Art. 485, IV).

• Omisso RÉU -> Revelia.

• Omisso TERCEIRO -> Revelia ou exclusão do processo.

• Dever de Sanabilização Prévio (CPC, art. 932, parágrafo único):

• Nenhuma sanção recursal por defeito de representação será aplicada de plano; o relator concederá o prazo de 5 dias para a regularização do vício.

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