Conforme as disposições sobre a política rural previstas na ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Equador - RN
Prova:
FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |
Q4429832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme as disposições sobre a política rural previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a
lei criará e disciplinará, com a finalidade de apoiar principalmente os pequenos produtores, o Conselho
Municipal de