Ainda de acordo com as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta Alternativa A: da maioria simples dos membros da Câmara. Ou Alternativa B: de dois terços dos membros da Câmara. Ou Alternativa C: de um terço dos membros da Câmara. Ou Alternativa D: da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Alternativa [D] da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Ainda de acordo com as regras de processo legislativo previs...

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Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Ainda de acordo com as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

da maioria simples dos membros da Câmara.

de dois terços dos membros da Câmara.

de um terço dos membros da Câmara.

da maioria absoluta dos membros da Câmara.

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