GABARITO C - 30 ANOS

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Art. 14, § 3º, VI), a idade mínima é uma condição de elegibilidade exigida no momento da posse, variando conforme o cargo pretendido:

• 35 anos: Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

• 30 anos: Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

• 21 anos: Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

• 18 anos: Vereador.

  A regra geral é que as condições de elegibilidade (inclusive a idade) devem ser aferidas no momento do registro de candidatura.

  Exceção: A idade mínima é aferida na data da posse (Art. 11, § 2º da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 e Súmula nº 45 do TSE).

  Exceção da exceção: A idade de 18 anos (para Vereador) deve ser atingida até a data limite do pedido de registro de candidatura, pois é nessa idade que se atinge a maioridade penal e civil completa.

Bons estudos!!!