Contribuinte possui um débito tributário junto à Prefeitura Municipal no valor de R$ 20.000,00. Inconformado com parte do valor devido e com o intuito de regularizar a situação, procedeu da seguinte forma:

- Realizou uma compensação no valor de R$ 6.000,00.

- Apresentou Recurso Tempestivo no valor de R$ 5.000,00.

- Realizou o parcelamento no valor de R$ 9.000,00.

Com base nestes dados, pode-se afirmar que:

Quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração tributária, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade, o lançamento deve ser realizado ou revisto:

Supondo que um Contribuinte realizou uma operação tributável com os seguintes dados:

- Fato gerador da operação principal ocorrido em 14/08/2018.-Data do lançamento 31/10/2019.-Alíquota do tributo em 2018: 5%.

-Alíquota do tributo a partir de 01/01/2019: 4%.

- Em 31/10/2019, tendo em vista os novos critérios de fiscalização implementados através de lei, cuja vigência se deu a partir de 01/01/2019, foi verificada infração à legislação por parte do Contribuinte quando da ocorrência do fato gerador.

- Multa vigente no ano de 2018: R$ 500,00.

- Multa vigente a partir de 01/01/2019 R$ 200,00.

Assinale a única alternativa correta: 

Os tributos são instituídos com base nas regras de competência e requisitos previstos na legislação, em especial o Código Tributário Nacional. Sobre as normas que atingem os tributos, assinale a alternativa correta:

Lev Semyonovich Vygotsky, foi um psicólogo, proponente da Psicologia cultural histórica. Pensador importante em sua área e época, foi pioneiro no conceito de que o desenvolvimento intelectual das crianças e influencia até hoje práticas que ocorrem. Leia as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta:

I - Enfatizava o papel da linguagem e do processo histórico social no desenvolvimento do indivíduo. Sua questão central é a aquisição de conhecimentos pela interação do sujeito com o meio. Para ele, o sujeito não é apenas ativo, mas também interativo, pois adquire conhecimentos a partir de relações intra e interpessoais.
II - Afirmava que é na troca com outros sujeitos que o conhecimento e as funções sociais são assimilados. O professor, portanto, tem o papel explícito de interferir nos processos e provocar avanços nos alunos, criando o que ele chamava de zonas de desenvolvimento proximal.
III - Conforme o estudioso, o aluno não é apenas o sujeito da aprendizagem, mas aquele que aprende com o outro aquilo que seu grupo social produz.
IV - Segundo a sua teoria, existem pelo menos dois níveis de desenvolvimento identificados por Vygotsky: um real, já adquirido ou formado, que determina o que a criança já é capaz de fazer por si própria, e um potencial, ou seja, a capacidade de aprender com outra pessoa.

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil. Com essa questão, vem outros pontos que também sofrem alterações. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas sentenças abaixo e logo após indique a alternativa que mostra qual a sequência de letras está correta:

(_) A Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica.
(_) A carga horária mínima de 400 horas e no mínimo 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio.
(_) A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão acompanhamento ocorrer e mediante registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
(_) A Lei n.12.796/2010 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.
(_) Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.

A sequência correta de cima para baixo é:

Todo cidadão brasileiro, independente de sua condição física ou psicológica, tem o direito de estudar na rede regular de ensino, ou seja, junto com quem não necessita de atendimento educacional especializado. E é dever do Estado e das escolas particulares a garantia de um ensino inclusivo, com profissionais capacitados e preparados para promover a integração desses estudantes com as disciplinas e com os demais alunos, nas classes comuns. Entre tantas leis que dão esse amparo a pessoa com deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz essa prescrição em qual artigo:

Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabeleceu 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à formação continuada dos professores e à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos. O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.

Meta - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015  e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Acima consta uma das metas do PNE de 2014. Indique da qual meta está se tratando: 

Os jesuítas chegaram ao Brasil em 1549 liderados por Manoel de Nóbrega e começaram sua catequese erguendo um colégio em Salvador da Bahia. Cinquenta anos mais tarde já tinham colégios pelo litoral, de Santa Catarina ao Ceará. Quando o marquês de Pombal os expulsou, em 1760, eram 670 por todo o país, distribuídos em aldeias, missões, colégios e conventos. Os primeiros jesuítas que Ignácio enviou para a América foram o espanhol José de Anchieta e o português Manuel da Nóbrega. Esse grupo fundou um marco para a educação brasileira que foi:

Desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vemos a necessidade de uma gestão e organização da escola, que seja voltada e pautada em princípios democráticos. Diante dessa constatação é que falar em gestão democrática e participativa significa ter a colaboração efetiva dos membros da comunidade escolar em toda a problemática pedagógica, apontando coletivamente alternativas para superação das dificuldades e desenvolvendo uma nova concepção de educação. Essa proposição de gestão representa a quebra de um antigo “modelo” educacional totalmente centralizado e que enfatizava principalmente a representatividade do diretor, pois esse modelo de gestão já não cabe mais a sociedade atual. Por isso Paro (1996) também afirma que:

Leia o trecho abaixo e aponte do(a) qual educador(a) é essa teoria:

[...] a pedagogia histórico-crítica é tributária da concepção dialética, especificamente na versão do materialismo histórico, tendo fortes afinidades, no que se refere às suas bases psicológicas, com a psicologia histórico-cultural desenvolvida pela Escola de Vygotsky. A educação é entendida como o ato de produzir, direta e indiretamente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens. Em outros termos, isso significa que a educação é entendida como mediação no seio da prática social global. A prática social põe-se, portanto, como o ponto de partida e o ponto de chegada da prática educativa. Daí ocorre um método pedagógico que parte da prática social em que o professor e aluno se encontram igualmente inseridos, ocupando, porém, posições distintas, condição para que travem uma relação fecunda na compreensão e no encaminhamento da solução dos problemas postos pela prática social. Aos momentos intermediários do método cabe identificar as questões suscitadas pela prática social (problematização), dispor os instrumentos teóricos e práticos para a sua compreensão e solução (instrumentação) e viabilizar sua incorporação como elementos integrantes da própria vida dos alunos (catarse). 

Entre as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação de 2014, assinale abaixo quais metas não fazem parte dessa legislação:

I - Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II - Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III - Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
IV - Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
V - Meta 4: universalizar, para a população de 3 (três) a 18 (dezoito) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, exclusivamente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados e públicos. 

A partir dos princípios gerais exarados na legislação federal, a gestão educacional da rede pública brasileira adquiriu novo formato, o que ocasionou impactos nas instituições escolares e nos profissionais que ali atuam. A Constituição é a carta magna do país. É o documento que dá ordenamento jurídico à nação. Deste modo, estabelece princípios e normas fundantes para todas as áreas da sociedade, aí se inclui a educação. Neste aspecto a Constituição de 1988, distinguiu-se das anteriores. principalmente Apresentou inovações, no que se refere à democratização da gestão educacional, também definiu princípios básicos para o ensino público e apontou a gestão democrática como sendo um deles. Assim, esse documento trouxe o termo gestão democrática como princípio pelo qual o ensino público deve acontecer:

Jean Piaget foi um biólogo, psicólogo e epistemólogo suíço, considerado um dos mais importantes pensadores do século XX. Pensando no processo evolutivo da espécie humana, Piaget estabeleceu quatro fases/estágios do desenvolvimento humano que são caracterizados "por aquilo que o indivíduo consegue fazer melhor" no decorrer das diversas faixas etárias. Enumere corretamente essas fases, segundo a ordem a que o estudioso indicou, lembrando que todas as pessoas vivenciam os quatro estágios/fases na sequência, porém o início e término podem ser alterados segundo alguns fatores internos e externos que interferem essa questão:

I - Sensório-motor.

II - Pré-operatório.

III - Operações concretas.

IV - Operações formais.

Quando os jesuítas chegaram aqui no Brasil, eles não trouxeram somente a moral, os costumes e a religiosidade europeia; trouxeram também os métodos pedagógicos. Indique a seguir qual desses métodos ficou conhecido nesse período:

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A alfabetização da população brasileira ainda continua sendo um item a ser atingido em sua excelência. Para isso, o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, traçou a meta 05, que estabelece que: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental”. Utilize (V) para Verdadeiro e (F) para Falso nos itens abaixo, onde são indicadas estratégias para alcançar a meta 05 do PNE de 2014:

(_) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico, para garantir a alfabetização de todas as crianças. 

(_) instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

(_) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças da rede privada, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos.

(_) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas metodológicas e sua efetividade.

(_) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.

A sequência correta de cima para baixo é:

Segundo Paro (1996) “A administração escolar democrática é importante, porém as transformações no sentido de democratizar as relações no interior da escola, devem partir da situação atual em que ela se encontra, por mais adversas que as condições estejam, devem servir para o início da transformação social esperada”. Complete a sentença abaixo com as palavras que se encaixam corretamente, no que diz respeito a organização e gestão da escola:

A __________________ se inicia com o respeito e a valorização das __________________, onde os membros da comunidade escolar falem a mesma linguagem, tenham os mesmos ideais, apesar das inúmeras ___________________. Isso faz com que os integrantes do grupo percebam a importância da contribuição individual, da organização ________________ e da responsabilidade, neste trabalho tão árduo e ________________, quanto o de educar para a vida. 

As tendências/correntes pedagógicas brasileiras foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade. Essas, formaram a prática pedagógica do país, que até nos dias atuais tem em seu cotidiano escolar, ações que remetem a cada uma das tendências que foram utilizadas desde antigamente. Leia os parágrafos das alternativas abaixo e indique qual dos trechos diz respeito especificamente a tendência/corrente tecnicista:

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O artigo 4º relata que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este artigo ainda aponta sobre a garantia de prioridade, assim assinale a alternativa sobre este artigo e o que compreende a prioridade:

I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.