Errada

Diverge nas posições 1, 4 e 5. Na primeira, o F contraria a leitura de pertencimento adotada pelo gabarito: a Educação Infantil integra a Educação Básica, embora não tenha começado a integrá-la em 2013. Na quarta, o V reconhece um conteúdo documental realmente previsto na LDB, mas desconsidera o ano incorreto de 2010, decisivo para o F oficial. Na quinta, o F rejeita a consequência administrativa aceita na resolução: as exigências de acompanhamento e documentação justificam maior sistematização dos registros, ainda que isso não seja comando legal literal.

Certa

A alternativa B apresenta a sequência oficial V, F, V, F, V, cuja fundamentação exige distinguir o conteúdo legal das imprecisões de redação: 1. Verdadeira no sentido de pertencimento: a Educação Infantil integra a Educação Básica, conforme os arts. 21, I, e 29 da LDB. Entretanto, isso já estava previsto em 1996; a expressão “passa a fazer parte” é historicamente inadequada se interpretada como novidade de 2013. 2. Falsa: o art. 31, II, estabelece carga mínima anual de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias. A indicação correta dos dias não corrige o erro na quantidade de horas. 3. Verdadeira: o art. 31, I, determina avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem objetivo de promoção, inclusive para acesso ao Ensino Fundamental. Portanto, a ausência de finalidade promocional é regra, não simples preferência facultativa do avaliador, apesar da expressão “recomendação” usada na sentença. 4. Falsa pela referência ao ano: o art. 31, V, efetivamente exige documentação que ateste os processos de desenvolvimento e aprendizagem. O erro está exclusivamente em atribuir essa exigência à Lei nº 12.796/2010, em vez de 2013. Se o ano fosse corrigido como simples erro material, o conteúdo seria verdadeiro, comprometendo a sequência oficial. 5. Verdadeira como consequência administrativa: acompanhar, registrar e documentar o desenvolvimento demanda organização dos registros. A melhor sistematização dos prontuários é uma inferência plausível dessas exigências, não uma determinação legal literal nem a imposição de um modelo obrigatório. Assim, B deve ser mantida com essas ressalvas interpretativas, e não como se todas as sentenças reproduzissem literalmente alterações de 2013.

Errada

O erro decisivo está na segunda posição: considera verdadeira a carga anual de 400 horas, quando o art. 31, II, exige 800 horas em, no mínimo, 200 dias. Também marca F na primeira posição, enquanto o gabarito aceita como verdadeiro o pertencimento da Educação Infantil à Educação Básica. Essa aceitação não autoriza afirmar que o pertencimento tenha sido criado em 2013.

Errada

Erra as posições 2, 3 e 5. Na segunda, aceita 400 horas, abaixo do mínimo legal de 800 horas anuais. Na terceira, rejeita uma descrição sustentada pelo art. 31, I: avaliação por acompanhamento e registro, sem finalidade de promoção, inclusive para ingresso no Ensino Fundamental. Na quinta, rejeita a sistematização dos prontuários como consequência administrativa das exigências de registro e documentação; esse é o sentido em que a sentença foi considerada verdadeira, não como obrigação textual autônoma.

Errada

Erra as posições 3, 4 e 5. A terceira deve ser V porque a avaliação acompanha e registra o desenvolvimento, sem objetivo promocional. A quarta recebe F, na leitura necessária ao gabarito, pela referência a 2010 — não porque inexista exigência de documentação. A quinta recebe V como inferência administrativa: organizar melhor os registros é consequência plausível das exigências de acompanhamento e documentação, sem significar que a lei estabeleça um modelo obrigatório de prontuário.