A partir dos princípios gerais exarados na legislação federal, a gestão educacional da rede pública brasileira adquiriu novo formato, o que ocasionou impactos nas instituições escolares e nos profissionais que ali atuam. A Constituição é a carta magna do país. É o documento que dá ordenamento jurídico à nação. Deste modo, estabelece princípios e normas fundantes para todas as áreas da sociedade, aí se inclui a educação. Neste aspecto a Constituição de 1988, distinguiu-se das anteriores. principalmente Apresentou inovações, no que se refere à democratização da gestão educacional, também definiu princípios básicos para o ensino público e apontou a gestão democrática como sendo um deles. Assim, esse documento trouxe o termo gestão democrática como princípio pelo qual o ensino público deve acontecer: