Questões de Concurso para Direito

Q4325801

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Especial |

Q4325801 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma discussão sobre educação especial, um professor afirma que o Atendimento Educacional Especializado deve substituir a escolarização comum sempre que o estudante apresentar deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação. Outro profissional questiona essa afirmação e defende que o AEE possui função complementar ou suplementar, articulada ao processo de escolarização.

Considerando a perspectiva inclusiva, a segunda posição é a mais adequada porque:

A

o AEE deve assumir o lugar da sala de aula comum sempre que houver necessidade educacional específica.

B

o AEE constitui atendimento que deve ser articulado à escolarização, oferecendo recursos, estratégias e apoios que favoreçam acesso, participação e aprendizagem.

C

estudantes público-alvo da Educação Especial devem frequentar exclusivamente a sala de recursos multifuncionais.

D

o AEE possui finalidade predominantemente clínica, devendo concentrar-se na correção das deficiências apresentadas pelo estudante.

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Q4325800

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Especial |

Q4325800 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma avaliação, uma professora percebe que um estudante com deficiência demonstra domínio dos conhecimentos trabalhados, mas apresenta dificuldade para registrar suas respostas no formato convencional utilizado pela turma. Em vez de concluir que o estudante não aprendeu, a professora oferece outra forma de resposta compatível com suas necessidades e analisa as evidências de aprendizagem.

A conduta adotada está de acordo com a avaliação inclusiva porque:

A

elimina os objetivos de aprendizagem para estudantes com deficiência.

B

estabelece critérios de avaliação completamente diferentes e desvinculados do currículo.

C

busca garantir condições de acessibilidade para que o estudante possa demonstrar suas aprendizagens, considerando suas necessidades sem reduzir indevidamente suas possibilidades de desenvolvimento.

D

determina que estudantes com deficiência devem ser avaliados exclusivamente de maneira oral.

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Q4325799

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Especial |

Q4325799 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola identifica que determinado estudante com deficiência necessita de apoio durante atividades de locomoção, organização da rotina e participação em algumas situações pedagógicas. A equipe discute a atuação do Segundo Professor, considerando que sua presença deve contribuir para a participação do estudante sem produzir isolamento ou dependência desnecessária.

Nessa perspectiva, a atuação do Segundo Professor deve:

A

substituir o professor regente nas atividades destinadas ao estudante.

B

realizar todas as tarefas pelo estudante para garantir que ele obtenha o mesmo resultado dos colegas.

C

manter o estudante separado do restante da turma durante as atividades que exigem maior apoio.

D

atuar de forma articulada com o professor regente e demais profissionais, oferecendo os apoios necessários à participação e à aprendizagem, favorecendo progressivamente a autonomia.

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Q4325797

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Profesor de Educação Especial |

Q4325797 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma reunião, a família de um estudante com deficiência solicita que a escola informe todas as estratégias utilizadas no atendimento educacional e apresente formas de participação no processo. A equipe escolar propõe estabelecer diálogo permanente, compartilhar informações pedagógicas pertinentes e construir estratégias de acompanhamento conjuntamente.

Essa postura é adequada porque:

A

a família deve assumir a elaboração e execução do planejamento pedagógico individualizado.

B

a participação da família é importante para o processo educacional, favorecendo diálogo, troca de informações e articulação de estratégias, sem substituir as responsabilidades pedagógicas da escola.

C

somente a família possui autoridade para definir os objetivos educacionais do estudante.

D

a participação familiar deve ocorrer exclusivamente quando houver problemas de comportamento ou rendimento.

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Q4325460

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Psicólogo |

Q4325460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente atendida por um serviço público relata ao Psicólogo que vem sofrendo violência no ambiente familiar e demonstra medo de que a situação seja comunicada aos responsáveis. A profissional explica os limites do sigilo, avalia o risco e adota as providências necessárias para sua proteção, considerando a legislação e os fluxos da rede de atendimento. Nessa situação, a conduta profissional adequada consiste em:

A

Garantir sigilo absoluto em qualquer circunstância, mesmo diante de situação de violência e risco.

B

Ignorar o relato até que a adolescente apresente provas materiais da violência.

C

Acolher a adolescente, avaliar a situação de risco e realizar os encaminhamentos e comunicações necessários, observando as normas legais e profissionais de proteção.

D

Informar imediatamente todos os detalhes do atendimento a qualquer pessoa que demonstre interesse em ajudar.

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Q4325419

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Trator |

Q4325419 Legislação de Trânsito

Conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a categoria mínima de habilitação exigida para o condutor dirigir um trator de rodas que esteja transitando em via pública aberta à circulação é a categoria:

A

B

C

D

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Q4325418

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Trator |

Q4325418 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as ordens emitidas pelos agentes de trânsito nas vias públicas têm prevalência legal sobre as:

A

regras de garantia dos fabricantes

B

indicações do passageiro do veículo

C

normas de circulação e outros sinais

D

condições meteorológicas e climáticas

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Q4325409

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Retroescavadeira |

Q4325409 Legislação de Trânsito

De acordo com as resoluções estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a validade máxima regulamentar do Exame Toxicológico periódico exigido para condutores habilitados nas categorias C, D e E com idade inferior a setenta anos é de:

A

três anos cravados

B

dez anos completos

C

dois anos e seis meses

D

cinco anos consecutivos

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Q4325408

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Retroescavadeira |

Q4325408 Legislação de Trânsito

Conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a circulação de veículos de grande porte, quando uma pista de rolamento possuir várias faixas de trânsito no mesmo sentido, os veículos mais lentos e os de maior porte devem:

A

manter-se na faixa da direita para garantir a ultrapassagem dos veículos mais rápidos

B

circular preferencialmente pela faixa localizada mais à esquerda da via

C

alternar constantemente de faixa para evitar o acúmulo de tráfego na via

D

manter-se transitando rigorosamente sobre a linha divisória das faixas

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Q4325405

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Máquina Patrol |

Q4325405 Legislação de Trânsito

Ao realizar manobras e movimentação de terra com máquinas pesadas em vias públicas abertas à circulação, a responsabilidade do operador em relação à sinalização visual do perímetro de trabalho justifica-se para:

A

isolar a área operativa para proteger pedestres, motoristas locais e a própria equipe

B

garantir que os veículos leves trafeguem sem qualquer redução de velocidade

C

evitar o desgaste prematuro dos pneus e das esteiras da máquina pesada

D

agilizar o término da jornada, reduzindo o tempo de sinalização

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Q4325399

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Máquina Patrol |

Q4325399 Legislação de Trânsito

Conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o equipamento obrigatório essencial para registrar continuamente o tempo e a velocidade em veículos de carga com peso bruto total igual ou superior a quatro mil e quinhentos quilogramas é o:

A

manômetro de pressão do óleo

B

indicador de rotação por minuto

C

odômetro parcial digital

D

cronotacógrafo

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Q4325398

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Máquina Patrol |

Q4325398 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade máxima permitida para as vias urbanas de trânsito rápido, quando não houver sinalização regulamentadora local, é de:

A

oitenta quilômetros por hora

B

quarenta quilômetros por hora

C

sessenta quilômetros por hora

D

cento e dez quilômetros por hora

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Q4325248

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Serviços Gerais | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Pedreiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Carpinteiro I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Coveiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Eletricista I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Encanador I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Mecânico I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Merendeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Máquina Patrol | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Retroescavadeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Trator | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Motorista - Categoria "D" |

Q4325248 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República de 1988, com relação aos direitos individuais, afi rma-se que:

A

é livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato para proteger a liberdade de expressão

B

o sigilo da correspondência e das comunicações telegráfi cas, de dados e telefônicas é absoluto, não admitindo qualquer hipótese de restrição por decisão judicial

C

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

D

a entrada em domicílio depende sempre de mandado judicial, inclusive em situações de fl agrante delito, desastre ou para prestar socorro, sendo vedada qualquer exceção prevista diretamente pela Constituição

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Q4325247

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Serviços Gerais | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Pedreiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Carpinteiro I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Coveiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Eletricista I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Encanador I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Mecânico I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Merendeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Máquina Patrol | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Retroescavadeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Trator | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Motorista - Categoria "D" |

Q4325247 Direito Constitucional

A Lei Municipal n.º 304/2021, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Araçás-BA, dispõe, entre outros termos, que:

A

os salários dos ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias não estão atualizados

B

os cargos cuja base é o salário mínimo já foram corrigidos anualmente, com base no índice nacional estabelecido pelo Governo Federal

C

os cargos comissionados sofrerão reajuste em razão da quantidade de cargos cujo impacto orçamentário e financeiro pode afetar os investimentos em áreas essenciais

D

aos servidores ocupantes dos cargos cuja remuneração seja estabalecida por lei, depois de aplicado o índice de correção, poderão não alcançar o valor do salário mínimo nacional

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Q4325246

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Serviços Gerais | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Pedreiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Carpinteiro I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Coveiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Eletricista I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Encanador I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Mecânico I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Merendeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Máquina Patrol | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Retroescavadeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Trator | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Motorista - Categoria "D" |

Q4325246 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Lei Municipal n.º 280/2019 dispõe que o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Araçás/BA objetiva prover a administração municipal de uma estrutura de cargos organizados, observando como princípios fundamentais:

A

sistemas de capacitação continuada do servidor público

B

sistemática de vencimentos e remuneração adequada, ainda que não permita a valorização do servidor público

C

compatibilização com as exigências da administração pública previstas em leis, mesmo que anteriores à Constituição ou antigas

D

estabelecimento de condições para constituição de quadro de profi ssion

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Q4325245

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Serviços Gerais | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Pedreiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Carpinteiro I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Coveiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Eletricista I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Encanador I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Mecânico I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Merendeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Máquina Patrol | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Retroescavadeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Trator | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Motorista - Categoria "D" |

Q4325245 Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei Municipal n.º 229/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Araçás/BA), na realização dos concursos, serão observadas as seguintes normas básicas:

A

poderão ser licitadas vagas para cargos que tenham candidatos previamente aprovados em concurso anterior, cujo prazo de validade ainda não tenha expirado

B

o prazo do concurso e as condições de sua realização serão fi xados em edital, que será publicado no Diário Ofi cial do Município e em jornal diário de grande circulação

C

aos candidatos assegurar-se-ão apenas recursos básicos, nas fases de homologação das inscrições e publicação de resultados, mas não na homologação do concurso

D

o edital não poderá estabelecer o prazo de validade do concurso, mas deverá indicar as exigências ou condições que possibilitem a comprovação, pelo candidato, das qualifi cações e requisitos constantes das especifi cações do cargo

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Q4325244

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Serviços Gerais | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Pedreiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Carpinteiro I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Coveiro | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Eletricista I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Encanador I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Mecânico I | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Merendeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Máquina Patrol | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Retroescavadeira | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Trator | SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Motorista - Categoria "D" |

Q4325244 Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei Municipal n.º 229/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Araçás/BA), pode-se afi rmar que um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público do Município é:

A

inaptidão física e mental

B

estar incompatibilizado para o serviço público

C

quitação com as obrigações militares e eleitorais

D

idade mínima de 16 (dezesseis) anos, desde que emancipado

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Q4325225

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Profissional de Apoio Educacional |

Q4325225 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança chega frequentemente à creche com roupas sujas, assaduras recorrentes e sinais de fome. Em conversa reservada, a família relata dificuldades financeiras e ausência temporária de água em casa. Parte da equipe interpreta os fatos como negligência deliberada e propõe comunicar imediatamente a situação de forma acusatória. Considerando a proteção integral, a atuação em rede e a relação não estigmatizante com a família, assinale a alternativa correta.

A

A escola deve limitar-se aos cuidados realizados durante a jornada, pois a situação doméstica pertence à esfera privada e aos serviços de assistência social.

B

A equipe deve registrar os sinais, acolher a família, avaliar o contexto sem prejulgamento, mobilizar a rede de proteção e comunicar situações de risco conforme o ECA.

C

O profissional de apoio deve realizar visita domiciliar por iniciativa própria, reunindo evidências sobre as condições materiais antes de envolver a gestão escolar.

D

A direção deve exigir comprovação das dificuldades econômicas, distinguindo carência material de omissão parental antes de oferecer encaminhamentos à família.

E

A criança deve receber cuidados diferenciados em espaço reservado, evitando que suas condições de higiene interfiram na convivência e na rotina da turma.

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Q4325218

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Profissional de Apoio Educacional |

Q4325218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da proteção da criança no ambiente escolar, analise as afirmativas seguintes:

I. A suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos deve receber encaminhamento conforme o ECA e os protocolos institucionais de proteção.
II. O profissional deve realizar investigação detalhada com perguntas repetidas à criança, buscando obter narrativa completa antes de comunicar a situação à equipe responsável.
III. A escuta inicial deve ser acolhedora, sem indução de respostas, evitando exposição e repetição desnecessária do relato da criança.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II.

E

I e III.

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Q4325215

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Profissional de Apoio Educacional |

Q4325215 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança com deficiência física ingressa em turma regular e necessita de auxílio para alimentação, higiene e deslocamento. A direção entende que o Atendimento Educacional Especializado – AEE poderia substituir parte de sua permanência na sala comum e atribui ao profissional de apoio a responsabilidade de elaborar atividades curriculares paralelas. Considerando a perspectiva inclusiva, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e a função do profissional de apoio, qual organização é juridicamente e pedagogicamente adequada?

A

Concentrar o atendimento da criança no AEE durante as atividades de maior complexidade, reduzindo situações em que a deficiência possa limitar seu desempenho acadêmico.

B

Garantir matrícula e participação na classe comum, ofertar AEE de caráter complementar ou suplementar e articular os apoios de acessibilidade ao planejamento do professor.

C

Transferir ao profissional de apoio a elaboração das adaptações curriculares, pois ele acompanha diretamente as necessidades funcionais apresentadas pela criança.

D

Condicionar a frequência à presença simultânea do profissional de apoio e do professor do AEE, assegurando atendimento técnico durante toda a jornada escolar.

E

Organizar um currículo funcional individual, desenvolvido fora das experiências coletivas, até que a criança alcance autonomia suficiente para acompanhar a turma.

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