poderão ser licitadas vagas para cargos que tenham candidatos previamente aprovados em concurso anterior, cujo prazo de validade ainda não tenha expirado

o prazo do concurso e as condições de sua realização serão fi xados em edital, que será publicado no Diário Ofi cial do Município e em jornal diário de grande circulação

aos candidatos assegurar-se-ão apenas recursos básicos, nas fases de homologação das inscrições e publicação de resultados, mas não na homologação do concurso

o edital não poderá estabelecer o prazo de validade do concurso, mas deverá indicar as exigências ou condições que possibilitem a comprovação, pelo candidato, das qualifi cações e requisitos constantes das especifi cações do cargo