A Lei Municipal n.º 304/2021, que concede revisão geral
anual da remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Araçás-BA, dispõe, entre outros termos, que:

Question

A Lei Municipal n.º 304/2021, que concede revisão geral
anual da remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Araçás-BA, dispõe, entre outros termos, que:  Alternativa A: os salários dos ocupantes dos cargos de agentes
comunitários de saúde e agentes de endemias não estão
atualizados Ou Alternativa B: os cargos cuja base é o salário mínimo já foram corrigidos
anualmente, com base no índice nacional estabelecido pelo
Governo Federal Ou Alternativa C: os cargos comissionados sofrerão reajuste em razão da
quantidade de cargos cujo impacto orçamentário e financeiro
pode afetar os investimentos em áreas essenciais Ou Alternativa D: aos servidores ocupantes dos cargos cuja remuneração seja
estabalecida por lei, depois de aplicado o índice de correção,
poderão não alcançar o valor do salário mínimo nacional

ficando maluca · Accepted Answer

Alternativa [B] os cargos cuja base é o salário mínimo já foram corrigidos
anualmente, com base no índice nacional estabelecido pelo
Governo Federal Revisão geral anual: remuneração dos servidores públicos pode ser objeto de revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices. Salário mínimo: cargos que possuem o SM como base podem ter sua atualização vinculada ao índice nacional estabelecido pelo Governo Federal, conforme a legislação aplicável.

A Lei Municipal n.º 304/2021, que concede revisão geral anu...

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