Nos termos da Constituição da República de 1988, com relaçã...

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Q4325248 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República de 1988, com relação aos direitos individuais, afi rma-se que:
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GABARITO C

V - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;     

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