De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as ordens
emitidas pelos agentes de trânsito nas vias públicas têm prevalência
legal sobre as:

Question

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as ordens
emitidas pelos agentes de trânsito nas vias públicas têm prevalência
legal sobre as: Alternativa A: regras de garantia dos fabricantes Ou Alternativa B: indicações do passageiro do veículo Ou Alternativa C: normas de circulação e outros sinais Ou Alternativa D: condições meteorológicas e climáticas

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Alternativa [C] normas de circulação e outros sinais Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997, art. 89, caput e inciso I, estabelece: “Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;”. Como a questão trata da prevalência das ordens emitidas pelo agente de trânsito, aplica-se essa hierarquia: elas prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais, conforme a alternativa C.Tema central: Prevalência das ordens do agenteAnálise das alternativasAErradaRegras de garantia dos fabricantes não integram a relação de prevalência do art. 89, I, do CTB. O dispositivo disciplina a prioridade das ordens do agente perante normas de circulação e outros sinais, não perante garantias de fabricantes.BErradaIndicações do passageiro não são os elementos sobre os quais o art. 89, I, do CTB estabelece a precedência das ordens do agente. A previsão legal refere-se expressamente às normas de circulação e aos outros sinais.CCertaA prevalência prevista é específica à relação entre as ordens do agente, as normas de circulação e os outros sinais; não estabelece superioridade genérica sobre qualquer regra ou circunstância.DErradaCondições meteorológicas e climáticas não integram a hierarquia de sinalização estabelecida pelo art. 89, I, do CTB. A prevalência ali prevista não autoriza concluir que as ordens do agente permitam desconsiderar riscos meteorológicos.Pegadinha da questãoConfundir a prevalência específica sobre normas de circulação e outros sinais com uma superioridade genérica das ordens do agente sobre quaisquer regras ou circunstâncias.Dica para questões semelhantesIdentifique os elementos expressamente subordinados às ordens do agente no art. 89, I: normas de circulação e outros sinais.Restrinja a regra ao seu âmbito: prioridade na circulação e na sinalização, sem estendê-la a garantias de fabricantes ou condições climáticas.Não interprete essa prevalência como autorização para ordens arbitrárias ou contrárias a qualquer norma jurídica.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as orde...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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