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Q4325419
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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Operador de Trator |
Q4325419 Legislação de Trânsito
Conforme as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a categoria mínima de habilitação exigida para o condutor dirigir um trator de rodas que esteja transitando em via pública aberta à circulação é a categoria:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 144, parágrafo único, estabelece: “Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.” Como o veículo indicado é um trator de rodas em via pública, aplica-se essa autorização, que torna B a categoria mínima exigida.

Tema central: Habilitação para trator de rodas
Análise das alternativas
A
Errada
A categoria A não está entre as categorias autorizadas pelo art. 144 do CTB para conduzir trator de rodas em via pública: o caput admite C, D ou E, e o parágrafo único acrescenta B, não A.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a autorização específica do parágrafo único excepciona, para o trator de rodas, a exigência geral de C, D ou E prevista no caput. Essas categorias também permitem a condução, mas não são as mínimas neste caso.
C
Errada
A categoria C autoriza a condução conforme o caput do art. 144 do CTB, mas não é a mínima exigida para trator de rodas, pois o parágrafo único admite expressamente a categoria B.
D
Errada
A categoria D também autoriza a condução conforme o caput do art. 144 do CTB, mas a questão exige a categoria mínima. A autorização da categoria B pelo parágrafo único afasta a necessidade de habilitação em D.
Pegadinha da questão
Aplicar apenas a exigência de C, D ou E do caput, ignorando a exceção para trator de rodas, ou confundir categoria autorizada com categoria mínima exigida.
Dica para questões semelhantes
  • Leia o caput do art. 144 em conjunto com o parágrafo único: a autorização da categoria B excepciona a exigência de C, D ou E.
  • Diferencie categoria que permite conduzir o veículo de categoria mínima exigida: C e D são permitidas, mas não são o mínimo neste caso.
  • Verifique o veículo abrangido pela exceção: a autorização para categoria B não se estende indistintamente a qualquer máquina.

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Pura letra da lei.

Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro 

   Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

       Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.   

GAB: B

GCM - SG.

O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

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